STF inicia julgamento sobre validade da Lei das Contravenções Penais Norma está vigente no país desde 1941 André Richter - repórter da Agência Brasil Publicado em 05/08/2026 - 18:27 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (5) a constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais, que está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Justiça estadual. A instância inferior considerou que a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988. Na sessão desta quarta, o plenário ouviu as sustentações orais das partes envolvidas no processo e a primeira parte do voto do relator, o ministro Luiz Fux. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (6). Julgamento O caso concreto trata de um homem condenado por possuir...
De domingo (16) não passa! A partir das 9h30, Ceará e Fortaleza se encontram pela decisão do Campeonato Cearense Sub-17 no estádio Presidente Vargas. Com um empate sem gols na partida de ida realizada no último sábado (8), a disputa segue em aberto. Será a nona vez que um Clássico-Rei decide o título da competição.
De um lado, o Ceará como o maior campeão da competição com sete títulos conquistados e atual bicampeão, buscando um tricampeonato inédito. Do outro, o Fortaleza que busca quebrar a sequência vitoriosa de seu maior rival e se igualar em números de títulos.
A partida contará com transmissão oficial da FCFTV no YouTube.
Daniel França
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
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