Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
_*Com emoção e sentimento de missão cumprida, equipe da Ciopaer desembarca e conclui missão humanitária no RS*_*
_*Com emoção e sentimento de missão cumprida, equipe da Ciopaer desembarca e conclui missão humanitária no RS*_*
_Emoção no reencontro e o sentimento de missão cumprida. Após a atuação bem-sucedida nas ações humanitárias no Rio Grande do Sul, a terceira equipe da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) retornou, nesta sexta-feira (14), ao estado do Ceará. Os profissionais viajaram de volta a bordo da Fênix 03, aeronave da Ciopaer que havia sido destacada para os trabalhos na região, e foram recebidos por familiares e amigos na sede da Coordenadoria._
*Veja o vídeo completo no nosso canal do YouTube, o SSPDS TV:*
https://youtu.be/GreUW9LFrGo
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