Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Dois homens são presos após roubo a ministro do TCU que veio a Fortaleza para participar de seminário
Dois homens foram presos em Fortaleza suspeitos de roubo contra um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que veio à capital cearense para participar de um seminário. A captura foi efetuada na Praia do Futuro por agentes do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Ministro do TCU é vítima de roubo em Fortaleza
Conforme relatado, após a ocorrência foi disponibilizado inclusive um helicóptero da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para efetuar as buscas.
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