Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Dois homens são presos após roubo a ministro do TCU que veio a Fortaleza para participar de seminário
Dois homens foram presos em Fortaleza suspeitos de roubo contra um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que veio à capital cearense para participar de um seminário. A captura foi efetuada na Praia do Futuro por agentes do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Ministro do TCU é vítima de roubo em Fortaleza
Conforme relatado, após a ocorrência foi disponibilizado inclusive um helicóptero da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para efetuar as buscas.
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