O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
Em Frecheirinha (CE), seis pessoas são presas e sete motocicletas recuperadas em ação conjunta da PRF, PMCE e GCM de Frecheirinha

Na tarde dessa terça-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em ação conjunta com a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e a Guarda Civil Municipal de Frecheirinha, realizaram a prisão de 6 homens e recuperaram 7 motocicletas adulteradas. A ação aconteceu na área urbana da cidade de Frecheirinha (CE).
Os veículos abordados apresentavam adulteração nos elementos de identificação veicular, como número de chassi e de motor.
Diante dos fatos, as motocicletas e os responsáveis por elas, foram encaminhados à Delegacia Regional de Tianguá (CE), para os procedimentos cabíveis aos crimes, em tese, de adulteração de elemento de identificação veicular e receptação. Os veículos deverão passar por perícia para serem devidamente identificados.
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