Supremo mantém regra da Alesp sobre designação de relator especial Para o Tribunal, norma integra a autonomia do Legislativo para organizar a tramitação de projetos 29/09/2026 16:17 - Atualizado há 57 minutos atrás Foto: Alesp O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de regras da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que permitem a designação de relator especial para apresentar parecer quando uma comissão parlamentar não se manifesta dentro do prazo previsto. Por unanimidade, o Plenário, em sessão virtual encerrada em 18 de setembro, julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 637 , nos termos do voto do relator, ministro Flávio Dino. A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra dispositivos do Regimento Interno da Alesp. O partido argumentava que a manifestação individual do relator especial não poderia substituir a de uma comissão, que é formada por vários parlamentares e deve ...
Em Frecheirinha (CE), seis pessoas são presas e sete motocicletas recuperadas em ação conjunta da PRF, PMCE e GCM de Frecheirinha
Na tarde dessa terça-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em ação conjunta com a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e a Guarda Civil Municipal de Frecheirinha, realizaram a prisão de 6 homens e recuperaram 7 motocicletas adulteradas. A ação aconteceu na área urbana da cidade de Frecheirinha (CE).
Os veículos abordados apresentavam adulteração nos elementos de identificação veicular, como número de chassi e de motor.
Diante dos fatos, as motocicletas e os responsáveis por elas, foram encaminhados à Delegacia Regional de Tianguá (CE), para os procedimentos cabíveis aos crimes, em tese, de adulteração de elemento de identificação veicular e receptação. Os veículos deverão passar por perícia para serem devidamente identificados.
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