Em meio à expansão do desmatamento, Piauí debate nova lei ambiental Projeto do governo que atualiza regra recebeu críticas de organizações

 Em meio à expansão do desmatamento - que triplicou de 2019 a 2023 - o Piauí discute alterar a lei ambiental do estado, com mudanças no processo de licenciamento para empreendimentos econômicos. O projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sofreu críticas de organizações da sociedade civil, que consideram frágil a proposta para proteger o meio ambiente.

 Deputados estadual, Francisco Limma é o relator do projeto de lei que altera as regras ambientais no Piauí - Ascom Dep.Francisco Limma

Enviado pelo governo do estado no final de 2023, o projeto foi alterado pelo relator Francisco Limma (PT) na semana passada, ampliando de 50 para 90 artigos o texto, com alguns suprimidos e outros modificados.

Três das principais críticas foram retiradas - a possibilidade de autodeclaração para licenciamentos ambientais; a previsão de anular multas; e o licenciamento cautelar, que poderia ser expedido pelo secretário de meio ambiente antes de finalizado o procedimento regular. Em mensagem enviada à Alepi em 29 de maio, o próprio governo de Rafael Fonteles (PT) pediu a supressão do licenciamento cautelar.

Apesar das alterações, as organizações da sociedade civil criticam a manutenção da possibilidade de descontos nas multas por infração ambiental, que variam de 65% à 90% do total da penalidade. Além disso, pedem a menção expressa à consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais impactadas por empreendimentos no estado.

Após pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi na semana passada, o projeto de lei que revoga a atual lei ambiental do Piauí, que é de 1996, pode voltar à pauta nesta semana. Ao apresentar o parecer, Limma afirmou que ele mudou a proposta inicial “quase que de maneira global” a partir das sugestões da sociedade civil.