Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Empreendedorismo, geração de renda e capacitação de comunidades locais. É com esse propósito que a Enel está realizando o projeto Incubadora de Negócios em comunidades carentes da Região Metropolitana de Fortaleza, oferecendo suporte e estimulando o desenvolvendo de negócios. Em parceria com o Sebrae, o projeto capacita comunidades, com foco em responsabilidade social e desenvolvimento econômico em diversas regiões do estado. E, nesta terça – feira (25), a partir das 14h, a companhia vai avaliar e premiar os três melhores projetos.
A Incubadora de Negócios conta com uma estrutura completa para atender aos empreendedores, com treinamento, mentoria e assessoria especializada em diversas áreas do empreendedorismo. O projeto conta com profissionais qualificados da área para ministrar todo o processo educativo. O objetivo é oferecer suporte integral para que os negócios locais possam crescer com um olhar mais dinâmico, plural e sustentável.
Na primeira fase, a capacitação foi realizada com 30 empreendedores. Na segunda fase, foram selecionados 15 empreendedores, que tiveram capacitação especializada, voltada à construção de um Plano de Negócio, mais mentoria individualizada. No dia de amanhã haverá uma banca avaliadora composta por 4 membros, representantes da Enel, Núcleo de Empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceará, SEBRAE e Célula de Empreendedorismo da Assembleia Legislativa do Ceará, que julgarão os planos de negócios apresentados por cada um dos empreendedores. Os três finalistas receberão um capital semente no valor de R$ 5 mil.
“A intenção programa é estimular o desenvolvimento econômico e social das comunidades locais. A Incubadora de Negócios está nos ajudando a ampliar a visão de negócio e mercado dos microempreendedores do Ceará, e com isso, estimular a geração de valor em diversas comunidades. O programa está sendo também uma ótima oportunidade para quem deseja buscar novas oportunidades.”, reforça Ana Cilana Braga, Responsável de Sustentabilidade da Enel Ceará.
Sobre o Enel Compartilha Empreendedorismo
O programa Enel Compartilha Empreendedorismo existe há mais de 10 anos dentro da empresa e acompanha grupos de artesãos em diversos municípios do Estado, como Fortaleza, Caucaia, Itapipoca, Pacatuba, Aracati e Aquiraz. O objetivo do programa, criado em 2007, é contribuir para a profissionalização de grupos produtivos de comunidades com alto índice de vulnerabilidade social.
A iniciativa permite aos grupos atendidos o aprendizado e o aperfeiçoamento de técnicas produtivas, além do acesso a conhecimentos nas áreas de gestão, vendas, controle de qualidade, acompanhamento da produção e a participação em feiras e eventos voltados ao setor do empreendedorismo. O programa também contribui para a profissionalização desses empreendimentos solidários por meio da metodologia de Incubação de Grupos Produtivos.
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