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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

General é preso na Bolívia após tentativa de golpe Militares deixam arredores de palácio após fracasso de ato

 O general boliviano Juan José Zúñiga foi preso na noite desta quarta-feira (26) após liderar o que o presidente Luis Arce considerou como uma tentativa de golpe de Estado, segundo a agência Reuters. 

Nesta quarta-feira, grupos de militares, liderados por Zúñiga, tomaram a praça central de La Paz e um veículo blindado invadiu a entrada do palácio presidencial, enquanto Arce denunciava um "golpe" contra o governo e pedia apoio internacional.

Investigação

O Ministério Público da Bolívia ordenou o início de uma investigação penal contra o Zúñiga e todos os participantes da tentativa de golpe. Em nota divulgada hoje, a Procuradoria-Geral da Bolívia informou que todos os esforços necessários para o esclarecimento dos atos e a imposição da máxima sanção aos responsáveis 

“A Procuradoria-Geral do Estado reafirma seu compromisso de defesa da legalidade de dos interesses gerais da sociedade no âmbito da preservação da nossa democracia”.

Retirada das tropas

Veículos blindados e soldados se retiraram dos arredores do palácio presidencial depois de Arce nomear novo comando militar e ordenar que as tropas se desmobilizassem, informou a Reuters. 

Em meio à tentativa de golpe no país, o presidente Luis Arce empossou nesta quarta-feira (26) os novos membros do Alto Comando Militar.

Arce nomeou Jose Wilson Sanchez Velásquez como o novo comandante-geral do Exército, no lugar de Juan José Zuñiga, que mobilizou os militares em La Paz na tarde de hoje.  

Ao tomar posse, Velásquez ordenou a retirada das tropas das ruas. “Na condição de comandante-geral do Exército, ordeno que todos os militares que se encontrem nas ruas devem retornar a suas unidades”, disse. 

Em pronunciamento na Casa Grande del Pueblo, a residência presidencial boliviana, o presidente Arce criticou os militares que participaram da tentativa de golpe. “Deploramos atitudes de maus militares que, lamentavelmente, repetem a história recente do país, tratando fazer um golpe de Estado quando o povo boliviano sempre foi um povo democrático”. 

Ele agradeceu ao povo boliviano pelo apoio nas redes sociais, a todos os países que estão se pronunciando em favor da democracia boliviana e também à polícia do país. “Chamamos o povo boliviano a mobilizar-se e manter a calma. todos os bolivianos juntos vamos derrotar qualquer tentativa de golpe”. 

Entenda a situação

Militares bolivianos tomaram a praça central de La Paz nesta quarta-feira e um veículo blindado invadiu a entrada do palácio presidencial.

Zuñiga, apontado como o articulador da tentativa de golpe, tem sido um crítico do governo de Arce. Ele disse recentemente que se Evo Morales, ex-presidente do país e que planeja concorrer nas eleições de 2025, retornar como presidente do país, irá bloqueá-lo. A ameaça levou Arce, que diverge de Morales apesar de integrarem o mesmo movimento político, a tirá-lo do comando do Exército. 

Nesta tarde, Zuñiga se dirigiu aos repórteres na praça e citou que existe uma raiva crescente no país, que vem enfrentando uma crise econômica com o esgotamento das reservas do Banco Central e a pressão sobre a moeda boliviana, uma vez que as exportações de gás diminuíram.

"Os três chefes das Forças Armadas vieram expressar nossa consternação. Haverá um novo gabinete de ministros, certamente as coisas mudarão, mas nosso país não pode mais continuar assim", disse Zuñiga a uma estação de TV local.

Já Morales, que divergiu publicamente de Arce, embora ambos pertençam ao mesmo movimento socialista, disse que seus partidários se mobilizariam em apoio à democracia.

Ele acusou Zuñiga de tentar dar um golpe de Estado e anunciou uma paralisação geral, incluindo uma convocação para bloquear as estradas.

* Com informações da Agência Reuters

Edição: Carolina Pimentel

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