Os novos 250 agentes foram aprovados no maior concurso da história do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará Uma nova fase começou para os 250 aprovados no concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). O Governo do Ceará realizou, nesta segunda-feira (27), a aula inaugural dos cursos de formação para 200 alunos-soldados e 50 cadetes, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A cerimônia contou com a presença do governador Elmano de Freitas e de autoridades da cúpula da Segurança Pública. De 2023 até o momento, o Governo do Ceará já nomeou cerca de 3.500 novos agentes para as Forças de Segurança do Estado. Além disso, mais de 2 mil vagas estão abertas nos concursos em andamento. “Esse é mais um passo no fortalecimento das Forças de Segurança. Os novos bombeiros são parte do nosso objetivo de interiorização, como a construção do Corpo de Bombeiros da Serra da Ibiapaba, acabamos de inaugurar um Batalhão em Camocim. Queremos ampliar a instituição em to...
Governo envia ao STF proposta para renegociar acordos da Lava Jato Empresas ficariam isentas de multa e juros sobre saldo devedor
O governo federal enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.
A conciliação foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator da ação na qual o PSOL pede a renegociação dos acordos.
As empresas fecharam os acordos durante o auge da investigação da Lava Jato, mas alegam que não possuem recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras que foram investigadas está em recuperação judicial.
No documento, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) propuseram que o pagamento das parcelas deverá levar em conta a capacidade de pagamento.
Além disso, as empresas ficarão isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, terão isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e poderão utilizar de créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não poderão passar de 50% do saldo devedor.
A CGU e AGU também solicitaram mais 30 dias de prazo para finalizarem o processo de conciliação. Cumprido o prazo, os órgãos pretendem pedir a homologação do acordo ao ministro.
Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência.
O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.
Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poderem continuar a firmar contratos com a administração pública.
Edição: Carolina Pimentel
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