Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Instituto Dr. José Frota (IJF), hospital da Prefeitura de Fortaleza, divulgou a abertura de novos editais para a seleção de médicos para os programas de complementação especializada nas áreas de Reconstrução e Alongamento Ósseo, Cirurgia do Ombro e Cotovelo, e Cirurgia do Pé e Tornozelo. As inscrições seguem até a próxima sexta-feira (28/06), conforme os cronogramas informados, com o calendário de prova, análise curricular e início dos programas em 22 de julho.
Os editais com os critérios para a participação, normas de seleção e demais informações estão disponíveis no canal Concursos e Seleções do Portal de Prefeitura de Fortaleza.
As formações têm duração de um ano, com o objetivo de aprofundar os conhecimentos técnicos e científicos de médicos especialistas em Ortopedia e Traumatologia, promovendo a formação de novos profissionais para a prestação de um atendimento qualificado, integral e ético na assistência à população.
As instruções, de natureza teórico-prática, serão supervisionadas pelos membros do corpo clínico e cirúrgico do hospital, reconhecido pela elevada competência, perícia e dedicação de seus profissionais.
Referência em assistência e educação
Integrado à rede de assistência em saúde da Prefeitura de Fortaleza, o IJF é referência regional na assistência às vítimas de traumas de alta complexidade, sendo o maior hospital do Ceará em capacidade de acolhimento.
Todos os meses, a Emergência acolhe cerca de 6.000 adultos e crianças da capital, de outros municípios e até de outros estados. Na maioria dos casos, as fraturas e lesões estão relacionadas com acidentes domésticos e de trabalho, quedas, colisões de trânsito e situações de violência.
Além de destaque no atendimento, o IJF também tem forte relevância como centro de formação para profissionais de saúde, por meio de seus programas de estágios e internatos acadêmicos e de residências médicas e multiprofissionais. Anualmente, mais de 3.000 estudantes de diversas áreas da saúde participam dos programas de educação do hospital, coordenados pela Assessoria de Centro de Estudos e Pesquisas (Ascep/IJF).
Minuta Edital Cirurgia Ombro Cotovelo 2024
Minuta Edital Cirurgia Tornozelo e Pé
Minuta Edital Reconst Along Osseo 2024
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