A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa que equipes do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI) apreenderam cinco armas de fogo, munições e drogas durante uma ação realizada neste sábado (10), em Canindé. Um suspeito foi conduzido à delegacia. Durante a ocorrência, outros quatro homens efetuaram disparos contra os policiais militares, que revidaram a injusta agressão. Os quatro foram atingidos e socorridos a uma unidade hospitalar, mas não resistiram aos ferimentos. A ação teve início após informações repassadas pelo Serviço de Inteligência indicarem a presença de indivíduos armados em dois imóveis. Com base nos informes, as equipes realizaram diligências e localizaram as residências. No primeiro imóvel, os policiais encontraram dois homens e três mulheres e apreenderam uma arma de fogo. No segundo, quatro homens, ao perceberem a aproximação das equipes, tentaram fugir e efetuaram disparos contra os militares. Diante da injusta agressão, houve revide. Os suspei...
Indígenas Tupinambá cobram declaração de terra paralisada no governo Lideranças dizem que impedimento é apenas "político"
Os indígenas da etnia Tupinambá, no sul da Bahia, intensificaram a pressão sobre o governo federal esta semana em busca de avanço no processo de demarcação de suas terras, paralisado há aproximadamente 15 anos. Cerca de 20 lideranças da comunidade tradicional cumpriram uma série de agendas em Brasília, com reuniões na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na Procuradoria-Geral da República (PGR), entre outros órgãos, para destravar a portaria declaratória, pendente de assinatura pelo menos desde 2009, quando foi emitido o relatório de identificação e delimitação.
Três anos mais tarde, em 2012, todas as contestações sobre a ocupação foram superadas por pareceres jurídicos do próprio governo.
O grupo também realizou um ato na Praça dos Três Poderes, na última quarta-feira (12), contra a tese do chamado marco temporal, aprovada em lei pelo Congresso Nacional, mesmo após veto do presidente da República e de ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá invalidar o texto legal em novo julgamento.
De acordo com a legislação, a portaria declaratória deve ser editada pelo ministro da Justiça. Trata-se da segunda de cinco etapas formais do processo de demarcação, e ocorre após a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), produzido pela Funai, que apontou, no caso dos Tupinambá, a ocupação centenária na região.
"Não tem mais nenhum impedimento jurídico para que seja assinada a portaria declaratória, porém, a gente percebe que há um problema político muito maior que tem atrapalhado a continuidade e a celeridade desse processo, por parte do governo", afirma Jaborandy Tupinambá, coordenador do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoíba).
A Lei 14.701/2023, que estabeleceu o marco temporal, também não tem poder de travar o prosseguimento da demarcação da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, segundo a assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), já que a tradicionalidade da ocupação indígena da área já foi reconhecida por meio do procedimento de identificação e delimitação do território. "Os indígenas sempre ocuparam porções de terras em toda a extensão do território. Inclusive, as áreas estavam registradas em nome de famílias pertencentes ao Povo. Essas famílias são conhecidas como ‘mourões’. Grupos familiares que nunca saíram do território e que o esbulho intensificado no meado do século passado não conseguiu afastá-los daquelas terras", diz o trecho de uma nota técnica elaborada pela entidade.
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