As negociações diretas entre EUA e Irã entraram na “fase técnica” e deverão se prolongar por toda a noite em Islamabad, no Paquistão , segundo informações da agência Lusa. Neste momento, as autoridades dos dois países estão discutindo os detalhes finais de um possível acordo . De acordo com a agência Tasnim, ligada à Guarda Revolucionária do Irã, as questões ligadas ao Estreito de Ormuz continuam sendo o maior ponto de divergência entre as duas partes. O estreito é a passagem por onde trafega 20% da produção mundial de petróleo e está bloqueada pelos iranianos no momento. Trump exige que a região seja reaberta. O Irã também reivindica o desbloqueio dos ativos do país e uma indenização pelos ataques feitos pelos norte-americanos e israelenses. Ainda de acordo com a Tasnim, os enviados dos Estados Unidos fazem demandas consideradas excessivas pelos representantes iranianos . Washington ainda não se manifestou sobre o avanço das tratativas. As del...
MP do Ceará aciona Justiça para obrigar Prefeitura de Milagres e Cagece a implantarem esgotamento sanitário na cidade
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Milagres, ingressou, na última quarta-feira (19/06), com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Milagres e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), para que seja iniciada a execução da obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário na cidade, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.
O MP também requer que a execução do plano de saneamento básico inclua abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais e o provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias para a população de baixa renda, além da restauração integral do solo, corpos d’água e vegetação afetados pela falta de saneamento básico, com indenização pelos danos causados no valor de R$ 400 mil reais.
As tentativas para implantar o sistema iniciaram em 2011, após moradores do município fazerem denúncias à promotoria sobre diversos locais da cidade com esgoto a céu aberto e ausência de fossas sépticas em algumas residências. Devido a isso, o MP instaurou Inquérito Civil para apurar as denúncias. Na época, a Secretaria Municipal de Obras de Milagres alegou que a Lei Municipal nº 1.070/2007 autorizou a concessão da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Cagece, no prazo de 30 anos. A Secretaria também respondeu que o município havia sido contemplado com um projeto de esgotamento sanitário do Governo do Estado junto à Fundação Nacional da Saúde (Funasa), no valor de R$ 24 milhões de reais.
No entanto, as reclamações da população persistiram e, em 2015, o MP realizou uma audiência extrajudicial para tratar da situação. A Cagece informou que o projeto de esgotamento sanitário já havia sido elaborado, mas encontrava-se em análise na Funasa, e que a implantação do sistema dependia da elaboração de projeto, licitação e execução da obra pela prefeitura.
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