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Dois supermercados são notificados pelo Decon em Juazeiro do Norte por falta de informações ao consumidor e de preços nos produtos

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...

PF combate armazenamento, difusão e venda de arquivos digitais com conteúdo sexual infantojuvenil Dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal, estão sendo cumpridos em Quixadá.

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Imagem de arquivo

Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou a Operação Comércio do Mal, na manhã desta sexta-feira (07/06), com o objetivo de proteger vítimas de abuso sexual infantil, interrompendo crimes de armazenamento, difusão e venda de arquivos digitais com conteúdo sexual infantojuvenil por meio da Internet.

Dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal, estão sendo cumpridos em Quixadá.

As investigações iniciaram por meio de denúncia recebida pelo Disque 100 e encaminhada à Polícia Federal. Apurou-se na investigação que estava ocorrendo o armazenamento, o compartilhamento e venda de conteúdo sexual infantojuvenil em redes sociais, utilizando perfis falsos e plataformas de comunicação.

As investigações da PF apontaram indícios veementes da autoria criminosa, indicando que a oferta, o armazenamento e o compartilhamento ilícito das mídias tinham origem em pessoa investigada no município de Quixadá/CE, que é objeto de busca e apreensão e de prisão preventiva nesta manhã.

O investigado pode responder pelo cometimento, em tese, dos crimes de posse, comercialização e disponibilização de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente, com penas somadas de até 18 anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados.


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