A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) - empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais - terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. O que muda Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro. Entre as novas obrigações estão a adoç...
PF combate armazenamento, difusão e venda de arquivos digitais com conteúdo sexual infantojuvenil Dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal, estão sendo cumpridos em Quixadá.
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Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou a Operação Comércio do Mal, na manhã desta sexta-feira (07/06), com o objetivo de proteger vítimas de abuso sexual infantil, interrompendo crimes de armazenamento, difusão e venda de arquivos digitais com conteúdo sexual infantojuvenil por meio da Internet.
Dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal, estão sendo cumpridos em Quixadá.
As investigações iniciaram por meio de denúncia recebida pelo Disque 100 e encaminhada à Polícia Federal. Apurou-se na investigação que estava ocorrendo o armazenamento, o compartilhamento e venda de conteúdo sexual infantojuvenil em redes sociais, utilizando perfis falsos e plataformas de comunicação.
As investigações da PF apontaram indícios veementes da autoria criminosa, indicando que a oferta, o armazenamento e o compartilhamento ilícito das mídias tinham origem em pessoa investigada no município de Quixadá/CE, que é objeto de busca e apreensão e de prisão preventiva nesta manhã.
O investigado pode responder pelo cometimento, em tese, dos crimes de posse, comercialização e disponibilização de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente, com penas somadas de até 18 anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados.
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