Pleno do TJCE elege e empossa dois novos desembargadores por merecimento e antiguidade

 Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, nesta quinta-feira (06/06), um novo desembargador e uma nova desembargadora. Magistrado de carreira, Paulo de Tarso Pires Nogueira atuava como juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e foi eleito por merecimento. Maria Regina Oliveira Câmara era juíza da 1ª Vara de Família da Capital e foi escolhida por antiguidade. 

Jurando cumprir as Constituições Federal e Estadual, bem como as leis do Estado e da União, os novos desembargadores tomaram posse ainda durante a sessão. A cerimônia de ratificação acontecerá no próximo dia 28 de junho, às 17h, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).  

O desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira assumiu o cargo deixado pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo, que se aposentou em fevereiro, após mais de 40 anos dedicados à magistratura. “Estou com o sentimento renovado, lembrando do dia em que me tornei juiz, em 1993. No 2º Grau, a emoção é dobrada. Dedico esse momento ao meu pai, que foi desembargador, e agradeço ao Tribunal de Justiça pela confiança”, declarou. 

Essa foi a terceira vez que o magistrado figurou entre os três juízes mais bem pontuados em eleições por merecimento. Dessa vez, somou 99,87 pontos, ocupando o primeiro lugar entre os 20 concorrentes à vaga. O segundo colocado foi o juiz José Krentel Ferreira Filho (99,44), enquanto a juíza Maria Marleide Maciel Mendes foi a terceira (99,33). 

Já a desembargadora Maria Regina Oliveira Câmara assumiu a vaga antes ocupada pelo desembargador José Lopes de Araújo Filho, que encerrou as atividades no Judiciário cearense em março, após 34 anos de trabalho na Justiça estadual. A relação para o cargo por antiguidade contava com quatro concorrentes. “A emoção que sinto hoje é maravilhosa e estou comprometida com a prestação de serviços aos jurisdicionados do Ceará”, afirmou a magistrada.  

Os dois novos integrantes do TJCE já vinham atuando como juízes convocados. Atualmente, exerciam as funções na 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. 

 

Desembargador Paulo de Tarso e desembargadora Regina Câmara

 

SAIBA MAIS
Os desembargadores atuam na Segunda Instância do Poder Judiciário. Quando uma ação judicial é julgada, se uma das partes ficar insatisfeita com a sentença proferida em Primeiro Grau, o caso poderá ser encaminhado para avaliação de uma desembargadora ou um desembargador, que analisará os aspectos contestados no processo. 

O preenchimento de uma vaga pelo critério de merecimento ocorre mediante a avaliação de desempenho, conduta, produtividade e presteza no exercício da jurisdição, bem como frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento. Além disso, é considerada a quantidade de vezes em que a juíza ou o juiz tenha figurado em listas de promoção por tal motivo. 

Para ascender ao cargo por antiguidade, observa-se a data de posse no cargo de juíza ou juiz e a conduta ilibada da magistrada ou do magistrado. Também é possível tornar-se desembargadora ou desembargador pelo Quinto Constitucional, cujas vagas são reservadas a integrantes do Ministério Público (promotora, promotor, procuradora ou procurador de Justiça) e da Ordem dos Advogados do Brasil.