O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo, que em outubro de 2022 foi alvo de uma perseguição a mão armada pelas ruas de São Paulo por parte da então deputada federal Carla Zambelli. A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado após a perseguição um texto com críticas a Zambelli. No texto, Araújo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. Tal seita seria composta por “mercadores da morte”, escreveu o jornalista. Processado pela então parlamentar, Araújo foi absolvido do crime de injúria, mas acabou condenado ao pagamento de indenização por difamação. Em valores atuais, acrescido de multas e custas processuais, o valor não pago...
Saneamento Básico é tema de seminário promovido pelo TCE Ceará e Ministério Público do Estado
Será realizado nesta terça-feira (4/6) o “Seminário sobre a Política Pública de Saneamento Básico”. O evento acontecerá das 8h30 às 12h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Fortaleza, e é aberto ao público em geral. O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, participará do evento.Entre os objetivos do encontro estão debater medidas para fortalecer e sensibilizar a população quanto às ações referentes ao saneamento básico, inclusive serviços de abastecimento de água; coleta e tratamento de esgotos; limpeza urbana, coleta e destinação do lixo; e drenagem e manejo da água das chuvas.
O Seminário é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace) e pelo TCE Ceará, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
Durante a programação, o procurador de contas do TCE Ceará, José Aécio Vasconcelos Filho, presidirá o painel Boas práticas na instituição de ações voltadas à destinação dos resíduos sólidos. Já o secretário de Controle Externo do Tribunal, Carlos Nascimento, participará do painel sobre os desafios a serem enfrentados e o propósito dos trabalhos em parceria realizados pelo TCE Ceará e o MPCE. O analista de controle externo do Tribunal, José Almir da Silva, presidirá essa mesa.
As inscrições podem ser feitas na plataforma de cursos do Ceaf/ESMP: cursos.mpce.mp.br
Programação:
8h30 – Credenciamento
9 às 9h30 – Solenidade de abertura: assinatura do Termo de Cooperação Técnica
9h30 às 10h30 – Painel 1 – O papel dos órgãos de fiscalização e controle
Presidente de mesa: Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace) do MPCE
Palestrantes:
Pedro Coelho Teixeira Cavalcanti – auditor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) à disposição do TCE-PE, e engenheiro civil;
Alexandra Facciolli Martins – promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
10h30 às 10h45 – Intervalo
10h45 às 11h45 – Painel 2: Boas práticas na instituição de ações voltadas à destinação dos resíduos sólidos
Presidente de mesa: José Aécio Vasconcelos Filho, procurador do Ministério Público de Contas do Ceará
Palestrantes:
Paulo César Lopes Vasconcelos – secretário-executivo do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS)
Francisco de Brito Lima Júnior – secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal COMARES Cariri para a Gestão de Resíduos Sólidos, Analista de Gestão do Município do Crato.
11h45 às 12h30 – Painel 3: Desafios a serem enfrentados / Apresentação do propósito dos trabalhos a serem realizados parceria TCE/CE x MPCE
Presidente de mesa: José Almir da Silva, Analista de Controle Externo do TCE Ceará
Palestrantes:
Carlos Alberto de Miranda Nascimento – secretário de Controle Externo do TCE Ceará
Thiago Marques Vieira – promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Caomace
Serviço
“Seminário sobre a Política Pública de Saneamento Básico”
Data: 4 de junho de 2024 (terça-feira)
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba, Fortaleza)
Inscrições: cursos.mpce.mp.br
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