Foto: Divulgação É Campeão! Na manhã deste sábado (1º), o Fortaleza entrou em campo diante do Athletico Paranaense, no Estádio das Moreninhas, no Mato Grosso do Sul, pela grande final da Go Base MS Sub-16, e se sagrou campeão após vencer a equipe paranaense nos pênaltis. Durante o tempo regulamentar, a partida terminou empatada em 1 a 1, com o gol tricolor sendo marcado pelo camisa 2 Jarderson, fazendo com que o título fosse decidido nas penalidades. Na disputa por pênaltis, o goleiro Arthur Janja brilhou e defendeu duas cobranças, sobrando para Jarderson, que já havia marcado com bola rolando, cobrar o pênalti decisivo e decretar o título para o Leão do Pici. Nas penalidades, o Fortaleza venceu por 4 a 1. A equipe comandada pelo técnico Rafael Fialho se sagrou campeã de maneira invicta, vencendo seis partidas e empatando apenas duas. Durante a competição, o Fortaleza venceu o Vitória-BA, o Grêmio Santo Antônio-MS duas vezes, o Náutico-MS, o Athletico Paranaense e o Cuiabá....
Sentença favorável ao MP do Ceará é mantida em caráter definitivo e obriga Município de Fortaleza a implantar serviço de Libras em unidades de saúde
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve decisão favorável às teses do Ministério Público do Estado do Ceará e sentenciou o Município de Fortaleza a apresentar e implementar, no prazo de 180 dias, serviço de interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades de saúde da cidade. O MP do Ceará, por meio de Ação Civil Pública (ACP), requereu o atendimento adaptado para pessoas surdas após constatar a ausência de acessibilidade comunicacional na Rede Municipal de Saúde. A sentença transitou em julgado e não cabe mais recurso.
“O reconhecimento pelo Judiciário do direito de todas as pessoas com deficiência é uma importante conquista na garantia dos direitos fundamentais. No processo, foi reconhecido que a acessibilidade e a inclusão comunicacional são deveres e não faculdades da administração”, declarou o promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, que ingressou com a ação. O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza havia decidido a favor da Ministério Público em 2021. No entanto, o processo foi reexaminado pela Justiça e, em fevereiro de 2024, a sentença original foi mantida.
Na ACP, o MP do Ceará destaca a necessidade de instalação de uma Central de Interpretação de Libras exclusiva para a Secretaria Municipal de Saúde e da contratação de intérpretes para as unidades. A medida tem como objetivo possibilitar um serviço de saúde acessível às pessoas surdas até que os servidores da pasta sejam devidamente treinados para realizar o atendimento adaptado.
A Justiça manteve ainda a pena de multa diária de R$ 10 mil contra o Município em caso de descumprimento da decisão.
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