_Aviso de Pauta_ *Governador Elmano anuncia construção de nova linha de transmissão no Ceará que terá investimento de R$ 3,6 bilhões* O Ceará receberá mais um investimento bilionário. As obras dos Lotes 3 e 5 do Leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) 01/2024 serão iniciadas pela empresa AXIA Energia, após receber a Licença de Instalação concedida pelo Governo do Ceará. O anúncio será feito nesta quarta-feira (10), em cerimônia no Palácio da Abolição, com a presença do governador Elmano de Freitas. Juntos, os dois empreendimentos somam mais de 1.400 quilômetros de linhas de transmissão e vão receber investimentos de R$ 3,6 bilhões, gerando 6.500 empregos diretos. Os projetos, que integram a malha de infraestrutura da companhia por meio da Nova Era Ceará Transmissora de Energia S.A. e Nova Era Integração Transmissora S.A., irão viabilizar novos corredores estruturantes e serão essenciais para o escoamento da energia renovável produzida no Nordeste....
STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação Ação em julgamento foi protocolada em 2014 pelo PSOL
Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. 
A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.
Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.
Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. "Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem", afirmou o ministro.
O julgamento virtual do caso será encerrado às 23h59 desta sexta-feira.
Edição: Nádia Franco
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