O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
Tebet descarta desvinculação de aposentadorias do salário mínimo Segundo ministra, pasta discute “modernização” de benefícios
A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, disse nesta quarta-feira (12) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.