A 2ª Vara Federal no Ceará determinou que o Município de Fortaleza adote medidas emergenciais para garantir moradia digna e assistência social a famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao que vivem em situação de vulnerabilidade na capital. A decisão liminar foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Ceará, que apontam condições precárias de vida enfrentadas por essas famílias. Prazo para medidas e atuação conjunta O Município de Fortaleza terá o prazo de 30 dias para assegurar condições mínimas de moradia, por meio de aluguel social, acolhimento institucional ou outra solução equivalente. Também deverá garantir acompanhamento pelas equipes da assistência social e acesso a políticas públicas, como alimentação e programas de transferência de renda. No mesmo prazo, o Município deverá apresentar informações detalhadas sobre a situação atual das famílias, as ações já realizadas e as medidas previstas. A decisão ta...
Tebet descarta desvinculação de aposentadorias do salário mínimo Segundo ministra, pasta discute “modernização” de benefícios
A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, disse nesta quarta-feira (12) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.
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