Nota do Jurídico do Partido dos Trabalhadores O Partido dos Trabalhadores esclarece, diante de questionamentos públicos sobre o desfile carnavalesco que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que: 1. O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula; 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos; 3. Nos termos do art. 36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoai...
240 novos policiais militares iniciam o serviço operacional supervisionado para reforçar a segurança pública
Aviso de Pauta
*240 novos policiais militares iniciam o serviço operacional supervisionado para reforçar a segurança pública*
Mais um reforço para a segurança. Nesta sexta-feira (12), às 17h, o governador Elmano de Freitas acompanha o início do serviço operacional supervisionado de 240 novos policiais militares. A solenidade está marcada para acontecer na Praça do Ferreira, em Fortaleza. Os profissionais atuarão no reforço do policiamento ostensivo.
*Serviço*
Início do serviço operacional supervisionado de 240 novos policiais militares
Data: 12 de julho de 2024 (sexta-feira)
Horário: 17h
Local: Praça do Ferreira
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