O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (10) o julgamento de quatro ações referentes à Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para a demarcação de terras indígenas. A sessão incluirá a leitura do relatório e as sustentações orais das partes, da Procuradoria-Geral da República e dos terceiros interessados. O Plenário analisará três ações que contestam a validade da lei (ADIs 7582 , 7583 , 7586 ) e uma que pede o reconhecimento de sua constitucionalidade ( ADC 87 ). Todos os processos estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Marco Temporal A chamada “tese do marco temporal” estabelece que povos indígenas só poderiam reivindicar territórios que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em setembro de 2023, o STF julgou inconstitucional a aplicação dessa tese para demarcar terras indígenas, em decisão com repercussão geral. Por maioria, o Plenário fixou q...
240 novos policiais militares iniciam o serviço operacional supervisionado para reforçar a segurança pública
Aviso de Pauta
*240 novos policiais militares iniciam o serviço operacional supervisionado para reforçar a segurança pública*
Mais um reforço para a segurança. Nesta sexta-feira (12), às 17h, o governador Elmano de Freitas acompanha o início do serviço operacional supervisionado de 240 novos policiais militares. A solenidade está marcada para acontecer na Praça do Ferreira, em Fortaleza. Os profissionais atuarão no reforço do policiamento ostensivo.
*Serviço*
Início do serviço operacional supervisionado de 240 novos policiais militares
Data: 12 de julho de 2024 (sexta-feira)
Horário: 17h
Local: Praça do Ferreira
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