O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
240 novos policiais militares iniciam o serviço operacional supervisionado para reforçar a segurança pública
Aviso de Pauta
*240 novos policiais militares iniciam o serviço operacional supervisionado para reforçar a segurança pública*
Mais um reforço para a segurança. Nesta sexta-feira (12), às 17h, o governador Elmano de Freitas acompanha o início do serviço operacional supervisionado de 240 novos policiais militares. A solenidade está marcada para acontecer na Praça do Ferreira, em Fortaleza. Os profissionais atuarão no reforço do policiamento ostensivo.
*Serviço*
Início do serviço operacional supervisionado de 240 novos policiais militares
Data: 12 de julho de 2024 (sexta-feira)
Horário: 17h
Local: Praça do Ferreira
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