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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Beneficiando cerca de 200 mil cearenses, Governo do Ceará inaugura nova delegacia da Polícia Civil de Crateús

 

A nova delegacia dará suporte a dez municípios do Sertão Central e terá serviço 24h

Em mais um momento de grandes investimentos na Segurança Pública, o Governo do Ceará entregou, nesta quinta-feira (18), mais uma delegacia da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), desta vez no bairro São Vicente, em Crateús. O governador Elmano de Freitas participou da solenidade de inauguração junto ao titular da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; o delegado-geral da PCCE, Márcio Gutiérrez; o coronel comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Klênio Savyo; e outras autoridades.

Pedro Souza, 62, que saiu cedo de casa para fazer compras, passou em frente à nova delegacia e resolveu conhecer o equipamento, que tem a missão de levar mais segurança ao povo de sua cidade natal. “Eu ia passando aqui e vim conhecer. É bom ter uma delegacia nova assim pra gente da região, dá um maior sentimento de segurança, vai ajudar muito a região. Foi ótimo esse investimento”, comentou. “Espero não precisar, mas agora sei que tem uma (delegacia) novinha pra me atender”, brincou.

Essa sensação de segurança, que tanto Pedro quanto a população de Crateús sente, é uma das motivações para o governador Elmano de Freitas seguir com fortes medidas para o fortalecimento da segurança pública cearense. “Estamos aqui inaugurando mais uma delegacia da Policia Civil, agora em Crateús, que dá melhores condições de trabalho aos policiais da região. E isso acontece depois de fazermos chamamento de polícias civis, foram mais de 420 para integrar as Forças de Segurança do Ceará. Também como estamos chamando quase dois mil homens da Polícia Militar, onde 1.100 já estão concluindo a formação, 470 irão começar a formação agora e 500 estão sendo chamados. Então, vamos continuar fortalecendo as Forças de Segurança do Ceará no enfrentamento ao crime, que é importante para garantirmos paz e tranquilidade”, destacou o governador.

Com a presença dos chefes da Segurança Pública do Estado na inauguração, o governador pontuou a importância dessa aproximação. “Queremos garantir a integração das nossas Forças de Segurança, para um melhor serviço à população, que é o que nosso povo clama”, completou.

O titular da pasta de segurança, Roberto Sá, ressaltou a importância do momento para a população da região e o compromisso com a segurança de todos os cearenses. “O Governo do Ceará tem feito investimentos dando condições para que nossas Forças de Segurança façam um bom trabalho. O governador nós dá cúpula de segurança, cada policial, em cada canto do Ceará, está fazendo um forte trabalho de prevenção para a diminuição de crimes. Não iremos recuar”, destacou o secretário da SSPDS.

A nova delegacia terá funcionamento 24h e irá atender os municípios de Crateús, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, Nova Russas, Ararendá, Tamboril, Independência, Novo Oriente e Monsenhor Tabosa, impactando a vida de aproximadamente 200 mil pessoas da região. A obra teve um investimento de R$ 2.586.134,19 e abrigará seis delegados, 15 escrivães e 36 inspetores, totalizando um efetivo de 57 policiais civis que poderão atuar com a melhor estrutura já oferecida, de acordo com o delegado-geral da PCCE, Márcio Gutierrez. 

“Têm sido realizados diversos investimentos na PCCE, desde a entrega de armamentos, viaturas, investimento em pessoal, chamando 428 policiais civis, e ainda estamos entregando equipamentos mais modernos e estruturantes como este”, pontuou o delegado-geral. “Então, temos avançado bastante no nosso trabalho e na entrega de resposta à população. Com essa melhor estrutura, as condições de trabalho serão ainda melhores e terão muitos resultados”, concluiu.

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