O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
Companhia Docas do Ceará publica Edital no Diário Oficial da União para aquisição de armamento para a Guarda Portuária
A Companhia Docas do Ceará publicou, na segunda-feira (24/06), do Diário Oficial da União, o Edital de Pregão Eletrônico n° 90002/2024 para a contratação de empresa responsável pela comercialização de armamento para a Guarda Portuária da CDC.
De acordo com o Edital, a abertura da sessão pública para lances será realizada no dia 04 de julho de 2024, às 09h, conforme horário de Brasília.
Serviço:
O Edital pode ser visto aqui
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