O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. Em 25 d...
Companhia Docas do Ceará publica Edital no Diário Oficial da União para aquisição de armamento para a Guarda Portuária
A Companhia Docas do Ceará publicou, na segunda-feira (24/06), do Diário Oficial da União, o Edital de Pregão Eletrônico n° 90002/2024 para a contratação de empresa responsável pela comercialização de armamento para a Guarda Portuária da CDC.
De acordo com o Edital, a abertura da sessão pública para lances será realizada no dia 04 de julho de 2024, às 09h, conforme horário de Brasília.
Serviço:
O Edital pode ser visto aqui
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