Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
Aviso de pauta
Governador Elmano de Freitas sanciona lei da paridade para a Polícia Civil nesta quarta-feira (3)
Nesta quarta-feira (3), às 15h, no Palácio da Abolição, o governador Elmano de Freitas sanciona a lei que garante a paridade para os servidores que ingressaram na Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) até 2019.
A sanção da lei faz parte de um pacote de medidas para reforçar a atuação das Forças de Segurança do Estado no combate à criminalidade.
Serviço
Sanção da Lei da Paridade para a Polícia Civil
Data: 3 de julho de 2024 (quarta-feira)
Horário: 15h
Local: Palácio da Abolição (entrada pela rua Silva Paulet, 400 - Meireles)
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