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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Governo lança iniciativa de R$ 1 bilhão para laboratório científico Projeto Orion vai permitir pesquisas avançadas em patógenos

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (4), em Campinas, interior de São Paulo, do lançamento da pedra fundamental do Projeto Orion, complexo laboratorial para pesquisas avançadas em patógenos, como vírus, bactérias e parasitas que causam doenças, que será o mais avançado da América Latina e um dos mais importantes do mundo.

O evento ocorreu no campus do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), que sedia Projeto Sirius, um acelerador de partículas de 68 mil metros quadrados, considerado a maior infraestrutura de pesquisa já construída no Brasil. A estrutura do Sirius ficará atrelada ao Oriun, uma novidade nesse tipo de pesquisa científica com patógenos, já que o acelerador de partículas consegue revelar detalhes de estruturas de átomos.

“Quero deixar para os meus netos e bisnetas um mundo infinitamente melhor, mais humanista, mais saudável e mais democrático do que aquele que eu recebi dos meus pais. Acho que é isso que deve prevalecer na nossa cabeça: que mundo que a gente quer? E é isso que me faz ficar orgulhoso de vir aqui participar de um lançamento de pedra fundamental de um centro de pesquisa extraordinário como esse e um laboratório que não tem similar no mundo”, afirmou o presidente.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que o complexo de laboratórios do Projeto Órion colocará o Brasil como destaque na pesquisa científica internacional. "O Orion vai possibilitar que o nosso país monitore, isole e pesquise agentes biológicos para desenvolver métodos de diagnósticos, vacinas e tratamento para doenças", explicou.

Com instalações previstas de alta tecnologia e biossegurança máxima, classificada como NB4, inéditas na América Latina, o Projeto Órion vai permitir experimentos inéditos em áreas como vigilância sanitária, identificação de patógenos de alto risco, pesquisa por vacinas, métodos de diagnóstico, tratamento de doenças e estratégias epidemiológicas.

O Orion integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é financiado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e apoiado pelo Ministério da Saúde. Até junho de 2024, segundo informações oficiais, foram repassados R$ 240 milhões ao projeto. Estão previstos mais R$ 760 milhões até 2026, totalizando mais de R$ 1 bilhão em investimentos.

"Todos os países vão precisar se preparar para novas pandemias e o Orion está no eixo do PAC de preparação para novas emergências em saúde", observou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que também participou do evento.

Campinas (SP) 04.07.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Orion, projeto do Novo PAC e financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT/MCTI). Foto: Ricardo Stuckert/PR
Campinas (SP) 04.07.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Orion, projeto do Novo PAC e financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT/MCTI). Foto: Ricardo Stuckert/PR - Ricardo Stuckert/PR

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