O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
Justiça acata pedido do MP do Ceará e confirma cassação do registro de candidatura de conselheiro tutelar em Santa Quitéria
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a 2ª Vara Cível de Santa Quitéria confirmou a cassação definitiva do registro de candidatura de Francisco Natálio de Sousa Duarte, eleito conselheiro tutelar do município em outubro de 2023. À época, a decisão liminar suspendeu a candidatura de Natálio, que não chegou a tomar posse, e determinou que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) retirasse o nome do réu do quadro de candidatos a conselheiro tutelar.
O MP do Ceará ingressou com o pedido de liminar após constatar que Francisco Natálio de Sousa Duarte teve favorecimento político e cometeu irregularidades na época do pleito. Segundo a sentença judicial, o conselheiro teve apoio do então vereador Eliandro Mesquita, que fez pedido explícito de voto nas redes sociais e utilizou os filhos para fazer propaganda para o candidato ao conselho tutelar. A conduta é vedada por lei municipal.
A Justiça já havia dado uma liminar na época da eleição e agora confirmou a sentença e julgou o pedido procedente, ajuizado pela promotora de Justiça Priscila Rayana de Medeiros Souza, da 3ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria. A decisão confirma a anterior e determina ainda que os votos obtidos por Francisco Natálio, que foi o segundo mais votado, sejam anulados e que ele seja impedido de ser nomeado e empossado no cargo de conselheiro tutelar do município.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.