Fisco cearense segue recebendo e analisando pedidos de socorro A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) já liberou cerca de R$ 6,65 milhões em resposta aos pedidos de ajuda das empresas afetadas pelo aumento das tarifas aplicadas sobre as exportações brasileiras com destino aos Estados Unidos. O valor contempla setores diversos, como o de autopeças, de couro, de carnaúba e de pescados, e tem auxiliado a mitigar os efeitos da sanção americana, contribuindo para a manutenção de empregos e renda no estado. O titular da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, ressalta a eficácia das medidas, que foram construídas e implementadas a partir do diálogo com o setor produtivo cearense. “Fazendo um balanço das medidas feitas pelo Governo do Estado para ajudar a mitigar os efeitos do tarifaço para o setor de exportação, já vemos um resultado positivo. Já foram pagos quase R$ 7 milhões para segmentos diversos. Isso foi muito importante para ajudar na manutenção do emprego e da renda nesses se...
Justiça do Rio Grande do Sul atende pedido de Celio Studart e proíbe Cobasi de vender animais em shopping centers de todo o País
*Justiça do Rio Grande do Sul atende pedido de Celio Studart e proíbe Cobasi de vender animais em shopping centers de todo o País*
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a Cobasi não poderá mais vender animais em shopping centers em todo o Brasil. A medida atende um pedido do deputado federal Célio Studart (PSD).
A empresa fica proibida de comercializar animais nos estabelecimentos em território nacional, sob pena de multa fixada em R$ 1.000,00. Segundo a decisão, os animais que estão situados em shopping centers devem ser transferidos no prazo máximo de 5 dias após a decisão para outras lojas.
A medida vem como resposta ao trágico incidente ocorrido na filial da loja situada no subsolo de um shopping no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre, onde uma enchente resultou na morte de cerca de 200 animais que estavam à venda.
"Havíamos conseguido que o Ministério Público do Rio Grande do Sul fosse favorável à nossa causa. Agora, com a Justiça, a medida busca evitar que esse tipo de situação se repita. Os animais não podem ser vistos como meras mercadorias. Precisam ter o mínimo de respeito", disse o deputado Célio Studart destacou a importância da ação.
Vale destacar que, caso descumpra a determinação da Justiça, a empresa será proibida de vender animais em todas as suas lojas, de acordo com o chamado "plano de contingência" que se comprometeu a implementar.
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