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Desembargadora Iracema Vale assume função de juíza auxiliar do TSE

  A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é a nova juíza auxiliar no Gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem à frente a ministra Carmen Lúcia. A magistrada foi nomeada nessa quarta-feira (10/07) e já assumiu as funções. Presidente do TJCE no biênio 2015-2017, Iracema Vale foi a primeira desembargadora cearense a se tornar conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo sido empossada em 2017, em vaga de indicação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2018, também foi eleita, por unanimidade, ouvidora-geral do CNJ. De outubro de 2019 a setembro de 2020, atuou como juíza auxiliar da Presidência do Conselho. Ingressou o Judiciário cearense em outubro de 2005, pelo critério do Quinto Constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público do Estado. No TJCE, além de presidente, a desembargadora Iracema Vale desempenhou as funções de ouvidora e membro do Conselho Superior da Magistratura. Também exerceu o

Justiça do Rio Grande do Sul atende pedido de Celio Studart e proíbe Cobasi de vender animais em shopping centers de todo o País

 



*Justiça do Rio Grande do Sul atende pedido de Celio Studart e proíbe Cobasi de vender animais em shopping centers de todo o País*


A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a Cobasi não poderá mais vender animais em shopping centers em todo o Brasil. A medida atende um pedido do deputado federal Célio Studart (PSD).


A empresa fica proibida de comercializar animais nos estabelecimentos em território nacional, sob pena de multa fixada em R$ 1.000,00. Segundo a decisão, os animais que estão situados em shopping centers devem ser transferidos no prazo máximo de 5 dias após a decisão para outras lojas. 


A medida vem como resposta ao trágico incidente ocorrido na filial da loja situada no subsolo de um shopping no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre, onde uma enchente resultou na morte de cerca de 200 animais que estavam à venda.


"Havíamos conseguido que o Ministério Público do Rio Grande do Sul fosse favorável à nossa causa. Agora, com a Justiça, a medida busca evitar que esse tipo de situação se repita. Os animais não podem ser vistos como meras mercadorias. Precisam ter o mínimo de respeito", disse o deputado Célio Studart destacou a importância da ação. 


Vale destacar que, caso descumpra a determinação da Justiça, a empresa será proibida de vender animais em todas as suas lojas, de acordo com o chamado "plano de contingência" que se comprometeu a implementar.

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