Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
Justiça do Rio Grande do Sul atende pedido de Celio Studart e proíbe Cobasi de vender animais em shopping centers de todo o País
*Justiça do Rio Grande do Sul atende pedido de Celio Studart e proíbe Cobasi de vender animais em shopping centers de todo o País*
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a Cobasi não poderá mais vender animais em shopping centers em todo o Brasil. A medida atende um pedido do deputado federal Célio Studart (PSD).
A empresa fica proibida de comercializar animais nos estabelecimentos em território nacional, sob pena de multa fixada em R$ 1.000,00. Segundo a decisão, os animais que estão situados em shopping centers devem ser transferidos no prazo máximo de 5 dias após a decisão para outras lojas.
A medida vem como resposta ao trágico incidente ocorrido na filial da loja situada no subsolo de um shopping no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre, onde uma enchente resultou na morte de cerca de 200 animais que estavam à venda.
"Havíamos conseguido que o Ministério Público do Rio Grande do Sul fosse favorável à nossa causa. Agora, com a Justiça, a medida busca evitar que esse tipo de situação se repita. Os animais não podem ser vistos como meras mercadorias. Precisam ter o mínimo de respeito", disse o deputado Célio Studart destacou a importância da ação.
Vale destacar que, caso descumpra a determinação da Justiça, a empresa será proibida de vender animais em todas as suas lojas, de acordo com o chamado "plano de contingência" que se comprometeu a implementar.
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