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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Justiça do Rio Grande do Sul proíbe Cobasi de vender animais em shopping Decisão judicial impõe multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A loja ainda poderá comercializar animais em unidades fora de shoppings

 Justiça do Rio Grande do Sul determinou a proibição do comércio de animais nas lojas Cobasi de shoppings em todo o território nacional. As filiais localizadas em shoppings terão cinco dias para retirar todos os pets e realocá-los em outras unidades. A decisão ainda confere multa diária de R$ 1 mil às lojas que descumprirem as ordens de retirada. 

A proibição das vendas é uma resposta à trágica morte de 175 animais em uma filial da Cobasi em um shopping no bairro de Praias Belas, em Porto Alegre, devido às enchentes que assolam o estado há mais de dois meses. O ocorrido mobilizou políticos que viram as mortes como negligência da loja. 

Leia também: 

A medida atende ao pedido de liminar do deputado federal Célio Studart (PSD), que entende que os “animais não podem ser vistos como meras mercadorias” e destaca a importância da ação.

"Havíamos conseguido que o Ministério Público do Rio Grande do Sul fosse favorável à nossa causa. Agora, com a Justiça, a medida busca evitar que esse tipo de situação se repita. Os animais não podem ser vistos como meras mercadorias. Precisam ter o mínimo de respeito", enfatizou o parlamentar.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro


Correio Brasiliense 

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