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MP Eleitoral recomenda que agentes públicos e organizadores dos festejos da padroeira de Santana do Acaraú evitem propaganda antecipada de candidatos durante evento

  O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...

Justiça do Rio Grande do Sul proíbe Cobasi de vender animais em shopping Decisão judicial impõe multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A loja ainda poderá comercializar animais em unidades fora de shoppings

 Justiça do Rio Grande do Sul determinou a proibição do comércio de animais nas lojas Cobasi de shoppings em todo o território nacional. As filiais localizadas em shoppings terão cinco dias para retirar todos os pets e realocá-los em outras unidades. A decisão ainda confere multa diária de R$ 1 mil às lojas que descumprirem as ordens de retirada. 

A proibição das vendas é uma resposta à trágica morte de 175 animais em uma filial da Cobasi em um shopping no bairro de Praias Belas, em Porto Alegre, devido às enchentes que assolam o estado há mais de dois meses. O ocorrido mobilizou políticos que viram as mortes como negligência da loja. 

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A medida atende ao pedido de liminar do deputado federal Célio Studart (PSD), que entende que os “animais não podem ser vistos como meras mercadorias” e destaca a importância da ação.

"Havíamos conseguido que o Ministério Público do Rio Grande do Sul fosse favorável à nossa causa. Agora, com a Justiça, a medida busca evitar que esse tipo de situação se repita. Os animais não podem ser vistos como meras mercadorias. Precisam ter o mínimo de respeito", enfatizou o parlamentar.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro


Correio Brasiliense 

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