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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

Justiça recebe denúncia contra homem acusado de matar idoso e atacar outras pessoas em condomínio de Fortaleza

 Justiça estadual aceitou, nesta quinta-feira (11/07), a denúncia contra Lucas Amorim Magalhães, acusado de ter matado um idoso e de tentar tirar a vida de outras seis pessoas. O crime ocorreu na última sexta-feira, dia 05 de julho, em um condomínio do bairro Farias Brito, em Fortaleza.

Conforme denúncia apresentada, nessa quarta-feira (10/07), pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), tudo começou com a mãe do acusado saindo do condomínio para fugir dele. Ao se aproximar da portaria portando um furador de coco, o réu passou a agredir uma outra moradora, de 75 anos, que perdeu a consciência. Depois, investiu contra o porteiro, que se protegeu trancando a porta da guarita.

Ainda de acordo com o MPCE, na sequência, o zelador passou a ser agredido com golpes no peito e próximos ao coração. Quando o funcionário foi levado ao chão, Lucas começou a agredir um outro morador do condomínio, um idoso de 91 anos, que estava sentado nas proximidades, e veio a óbito. Ao ouvir pedidos de socorro, um vizinho tentou se aproximar do réu, mas acabou sendo perseguido e igualmente agredido.

Lucas andou em direção à portaria, com a intenção de sair do condomínio, mas, segundo a denúncia, encontrou com um outro morador, contra quem também tentou desferir golpes antes de deixar o local. Os moradores acionaram a polícia e os agentes de segurança foram informados que ele já estava agredindo outras pessoas nas proximidades de um supermercado. Ao receber a ordem para que soltasse o furador de coco, o homem investiu contra o policial. Um dos agentes, então, disparou contra ele, atingindo-o na perna.

O MPCE acrescentou relatos de que o acusado apresentava comportamento agressivo contra vizinhos e funcionários. Em 2003, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por ele ter agredido e ameaçado pessoas, bem como por ter jogado uma bomba de alto poder explosivo no interior do condomínio, causando pânico aos moradores.

A denúncia foi recebida pela juíza Izabela Mendonça Alexandre de Freitas, da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Foi conhecido também o pedido indenizatório para reparação dos danos sofridos pelas vítimas sobreviventes e aos familiares do idoso, submetendo-o ao crivo do contraditório e da ampla defesa. Além disso, foi determinada a citação do denunciado para responder à acusação.

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