MP do Ceará cobra da Prefeitura entrega de fardamento para alunos das escolas municipais de Pacatuba

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, recomendou na última sexta-feira (12/07) que a Prefeitura distribua para os alunos da rede municipal de ensino, de forma imediata, o fardamento escolar já disponível nas unidades e providencie a entrega do material completo. A recomendação foi expedida após denúncia que apontou que alguns dos itens chegaram às escolas em abril, mas que não foram distribuídos aos estudantes.

Nas visitas, os diretores das escolas argumentaram que estavam aguardando a entrega das mochilas e dos tênis para distribuir o fardamento completo. No entanto, a promotora de Justiça Elizabeba Rebouças entende que a entrega do fardamento, ainda que incompleto, faz-se necessária, sobretudo diante do fato de mais da metade dos habitantes do município estarem cadastrada no Bolsa Família. Foi sob a justificativa de vulnerabilidade econômica que familiares de alunos da Rede Municipal procuraram o Ministério Público.

Além da entrega imediata do material disponível, o MP do Ceará recomenda que medidas sejam tomadas para que o fardamento completo seja distribuído aos alunos no prazo máximo de 60 dias.