Provas do Encceja são realizadas neste domingo em todo o país Exame serve para obter certificação dos ensinos fundamental ou médio Agência Brasil Publicado em 23/08/2026 - 12:49 Rio de Janeiro © Divulgação/ MEC Versão em áudio O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 é aplicado neste domingo (23) em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. As provas são aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, as provas começam às 9h e terminam às 13h. Já no segundo turno, a aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. O exame destina-se às pessoas residentes no Brasil ou no exterior que pretendem obter a certificação dos ensinos fundamental ou médio. Para a certificação do ensino fundamental, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame. Para a certificação do ensino médio, é exigida idade mínima de 18 anos completos na data de aplicação. Segundo o Instituto Nacional de Es...
MP do Ceará cobra da Prefeitura entrega de fardamento para alunos das escolas municipais de Pacatuba
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, recomendou na última sexta-feira (12/07) que a Prefeitura distribua para os alunos da rede municipal de ensino, de forma imediata, o fardamento escolar já disponível nas unidades e providencie a entrega do material completo. A recomendação foi expedida após denúncia que apontou que alguns dos itens chegaram às escolas em abril, mas que não foram distribuídos aos estudantes.
Nas visitas, os diretores das escolas argumentaram que estavam aguardando a entrega das mochilas e dos tênis para distribuir o fardamento completo. No entanto, a promotora de Justiça Elizabeba Rebouças entende que a entrega do fardamento, ainda que incompleto, faz-se necessária, sobretudo diante do fato de mais da metade dos habitantes do município estarem cadastrada no Bolsa Família. Foi sob a justificativa de vulnerabilidade econômica que familiares de alunos da Rede Municipal procuraram o Ministério Público.
Além da entrega imediata do material disponível, o MP do Ceará recomenda que medidas sejam tomadas para que o fardamento completo seja distribuído aos alunos no prazo máximo de 60 dias.
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