O dólar voltou a cair e se aproximou do patamar de R$ 5, no menor nível em mais de dois anos. A bolsa brasileira renovou recordes nesta sexta-feira (9), em um dia de maior apetite por risco no mercado global. O movimento ocorreu em meio à estabilidade do petróleo no exterior e à repercussão de dados de inflação no Brasil. A moeda americana encerrou o dia em forte queda, ao mesmo tempo em que o Ibovespa registrou o nono pregão consecutivo de alta. A bolsa aproximou-se dos 200 mil pontos pela primeira vez, impulsionada pela entrada de capital estrangeiro e pelo otimismo com o cenário internacional. O ambiente externo mais favorável, com expectativas de redução de tensões no Oriente Médio, também contribuiu para a valorização de ativos de países emergentes, como o Brasil. No cenário doméstico, investidores reagiram ainda à divulgação da inflação oficial de março pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O indicador ficou em 0,88% , acima do esperado, e re...
MP do Ceará entra com ação na Justiça para suspender cobrança conjunta da taxa de lixo na mesma fatura do consumo de água em Sobral
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, ingressou com ação na Justiça para que a empresa de Serviço Social Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) e a prefeitura suspendam, imediatamente, a cobrança da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos (TRSU), conhecida como taxa de lixo. O tributo é cobrado indevidamente na mesma fatura referente ao consumo de água e esgoto.
A ação visa impedir suposta prática abusiva contra o consumidor. Isso porque, em caso de não pagamento da fatura única, o serviço essencial de abastecimento de água pode ser interrompido, colocando em risco a saúde do consumidor. Conforme o documento do MP, a irregularidade está em cobrança da taxa de lixo vinculada à de água, no mesmo boleto. A prática, conhecida como “venda casada”, além de violar o Código de Defesa do Consumidor, é realizada sem a autorização dos consumidores que residem na cidade e na zona rural do município.
O Ministério Público ressalta ainda que a cobrança conjunta deve ficar suspensa até que a arrecadação da taxa de lixo seja realizada separadamente da conta de água ou até a autorização prévia e expressa do consumidor que optar pelo pagamento conjunto.
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