O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou neste domingo (5) uma mensagem de Páscoa aos brasileiros. Em uma publicação nas redes sociais, Lula disse que a Páscoa é um momento de renovação e de união. O presidente postou foto ao lado de crianças e da primeira-dama, Janja Lula da Silva. “A Páscoa é um momento de renovação e de união com a família. Que este domingo seja de muita alegria e paz nos lares brasileiros. Feliz Páscoa a todos”, declarou. Alckmin O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que a Páscoa representa a celebração de Deus à humanidade. Alckmin também disse que a data é um momento de fortalecimento de laços. “A Páscoa é, essencialmente, a celebração do amor de Deus à humanidade. É um momento especial para estarmos ao lado de quem amamos e fortalecendo nossos laços. Que a ressurreição de Jesus renove as esperanças das famílias brasileiras. Uma Páscoa abençoada e cheia de amor infinito", completou.
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Fortaleza garanta laudo médico para pessoas com deficiência irreversível utilizarem transporte público
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta segunda-feira (15/07), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e os coordenadores de todos os postos de saúde e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) adotem medidas para que os laudos que atestam deficiência irreversível apresentem essa informação de forma explícita e em conformidade com a legislação. A finalidade da recomendação é garantir a prioridade legal das pessoas com deficiência, sem obstáculos ou qualquer tipo de discriminação, para que não seja necessário renovar o documento médico em caso de deficiência irreversível.
Foi recomendado ainda que sejam adotadas as providências para garantir a prioridade legal na obtenção de laudos médicos que atestam deficiência. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, orienta que a SMS garanta uma agenda diária na emissão desses laudos médicos em postos e unidades de saúde da capital.
Segundo o procedimento administrativo, a orientação também deve ser repassada aos coordenadores de postos de saúde e de Caps de Fortaleza. Isso porque a condição de deficiência irreversível é constatada pelos profissionais das unidades de saúde. A finalidade é garantir a prioridade legal sem a criação de obstáculo que dificulte o acesso ao direito e discrimine a pessoa com deficiência. Nesse contexto, os laudos que atestam deficiência irreversível devem ter validade indeterminada, sem necessidade de renovação.
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