Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa, com pesar, o falecimento do Soldado JOSÉ FERNANDES DE BRITO, 36, neste domingo (21).
O PM ingressou na Corporação em 11 de junho de 2018 e, durante seis anos, desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. O militar encontrava-se hospitalizado após sofrer um acidente de trânsito na última quinta-feira (18). Ele era lotado 5ª Companhia Independente de Policiamento do Interior do 4º Comando de Policiamento do Interior Norte (5ª CIPM/4º CRPM), em Icó.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição.
O PM será velado em São João do Rio do Peixe-PB, sua cidade natal.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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