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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Qualidade do emprego é tema central das discussões da etapa final de GT de Emprego do G20 no Ceará

 

Governador Elmano de Freitas e ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, concederam coletiva de imprensa para apresentar principais pontos do encontro, que vai até dia 26

A terceira rodada de discussões do G20 no Brasil chegou ao Ceará. Nesta semana, desta terça-feira (23) até a sexta-feira (26), o estado recebe as reuniões técnicas e ministeriais do Trabalho, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Daqui, sairão as diretrizes para as discussões sobre o tema na reunião geral de novembro, no Rio de Janeiro.

E uma dessas diretrizes está bem clara para o governador do Ceará: “A nova economia do mundo parte do pressuposto de uma formação de mão-de-obra com muita qualificação intelectual, de muito conhecimento e cultura”.

Essa perspectiva também é compartilhada pelo ministro Luiz Marinho, que concedeu entrevista coletiva ao lado do chefe do Executivo Cearense. “Como abordar esse avanço tecnológico, pensando em inteligência artificial, aplicativos, tudo isso? Qual o impacto no mundo do trabalho? Tem um conjunto de evoluções no mercado de trabalho que está sendo debatido, aproveitando o encontro do G20. São as principais economias do mundo [debatendo no G20], portanto têm a responsabilidade de debater esses temas”, avaliou Marinho, reforçando a importância de ir além do simples fato da geração de empregos.

E, neste aspecto, o Ceará, não à toa, foi escolhido para receber as reuniões do G20 sobre Trabalho e Emprego. O estado é um dos que mais tem gerado vagas de trabalho em todo o País. Desde o início de 2023 até agora, são mais de 70 mil empregos de saldo positivo.

E o Estado está preocupado em, exatamente, ir além da geração das vagas de emprego, formando novos profissionais para cargos que exigem mais qualificação profissional. “Estamos muito animados com o número de empregos criados. E estamos falando aqui também de tecnologia da informação e comunicação. Por isso, nós acabamos de lançar um programa para formar mais de 7 mil jovens em parceria com as universidades. Nós acabamos de lançar também investimentos de R$ 30 milhões com o Governo Federal para a formação de mais jovens no IFCE e outras universidades também nessa área tecnológica. E numa articulação com o setor privado. Para que a gente forme nossos jovens nas vagas de emprego e com as habilidades e competências que as empresas precisam”, destacou o governador do Ceará.

Toda a discussão voltada para a qualidade do emprego gerado e o foco em tecnologia coincide com as quatro prioridades elencadas pelo GT sobre Emprego no G20 Brasil, que são: criação de empregos de qualidade e promoção do trabalho decente para garantir a inclusão social e eliminar a pobreza; promoção de uma transição justa no processo de transformações digitais e energéticas; uso de tecnologias como caminho para a melhoria da qualidade de vida de todos; e igualdade de gênero e promoção da diversidade no mundo do trabalho.

“Não há como acabar com a fome e a miséria sem trabalho. Sem gerar emprego e sem discutir essa qualidade [do emprego]. Creio que vários temas importantes, estratégicos, passam pelo mundo do trabalho”, frisou Luiz Marinho.

A semana em Fortaleza, no Ceará, é a etapa final do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20 Brasil. As atividades têm a participação de representantes dos trabalhadores, empresários, poder público e organismos multilaterais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), entre outras.

Trata-se do ponto alto das atividades do tema de Trabalho e Emprego do G20 Brasil, onde serão apontadas as principais diretrizes acordadas entre os 19 países membros e a União Europeia e Africana, durante a gestão brasileira do grupo.

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