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Tênis de mesa: Calderano conquista título de simples do Pan-Americano Carioca já havia vencido nas duplas mistas ao lado de Bruna Takahashi

  O brasileiro Hugo Calderano garantiu o título de simples do Campeonato Pan-Americano de tênis de mesa após derrotar, na noite desta quarta-feira (15), o norte-americano Kanak Jha por 4 sets a 1 (parciais de 11/6, 11/6, 9/11, 12/10, 11/9).   Esta conquista foi alcançada um dia após o carioca e a paulista Bruna Takahashi se tornarem os novos campeões das Américas na dupla mistas . “Definitivamente, é a melhor temporada da minha carreira até aqui. Tive grandes resultados esse ano e espero seguir em frente buscando outros para o Brasil e o nosso continente. Estou muito feliz”, declarou Hugo após a nova conquista. Este foi o segundo ouro conquistado pelo carioca nesta quarta, após o título de dupla mistas alcançado ao lado da paulista Bruna Takahashi. Este foi o terceiro título nesta temporada da dupla, apelidada pelos torcedores de Calderashi. Os brasileiros superaram na decisão os porto-riquenhos Steven Moreno e Brianna Burgos por 3 sets a 0 (parciais de 11/5, 11/7 e 11/4)...

STF mantém veto do governador de SP a projeto de lei sobre manutenção de elevadores Colegiado verificou que o veto foi apresentado ao Poder Legislativo dentro do prazo constitucional.

 

Imagem do Palácio dos Bandeirantes, o edifício-sede do Governo do Estado de São Paulo.Foto: Divulgação/Governo de SP

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o veto integral do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a um projeto de lei complementar que previa inspeções periódicas nos elevadores em todo o estado. A decisão se deu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1078, julgada na sessão virtual encerrada em 28/6.

A norma alterava o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e incluía entre as atribuições do Corpo de Bombeiros a fiscalização da manutenção dos elevadores. Na justificativa do veto, o governador disse que esse tipo de norma é de interesse local e, por isso, deve ser proposta pelos municípios. Na ADPF, a Associação Brasileira das Empresas de Elevadores (Abeel) argumentava que o veto foi publicado no Diário Oficial um dia depois do prazo constitucional de 15 dias úteis a partir do recebimento do projeto de lei complementar.

O relator, ministro Edson Fachin, observou que a data do veto não pode ser confundida com a data de sua publicação. Ele explicou que a Constituição Federal estabelece o prazo de 15 dias úteis para o exercício do poder de veto e de 48 horas para a respectiva comunicação ao Poder Legislativo, mas não faz nenhuma referência à publicação do ato. Ele destacou ainda que, de acordo com a jurisprudência do STF, o prazo para deliberação do chefe do Executivo começa a contar no dia útil seguinte ao do recebimento do projeto de lei. No caso, o projeto foi recebido em 12/1/2023 e, em 3/2, o veto foi comunicado ao Legislativo – portanto, dentro do prazo constitucional.

(Pedro Rocha/AL/AS//CF)

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