I PHAN reconhece os Lugares Sagrados de Juazeiro do Norte como Patrimônio Imaterial do Brasil A fé que ajudou a construir Juazeiro do Norte acaba de receber um dos maiores reconhecimentos culturais do país. Nessa quarta-feira, 10, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) aprovou o registro dos Lugares Sagrados como Patrimônio Imaterial do Brasil. Entre os locais contemplados estão a Basílica Santuário Nossa Senhora das Dores, a Capela do Socorro, a Igreja do Bom Jesus do Horto, a Serra do Horto e a Estátua do Padre Cícero, além dos caminhos percorridos pelos romeiros e das expressões culturais associadas às romarias. A conquista representa um marco histórico para a cidade e para milhões de romeiros que, há mais de um século, mantêm viva a devoção ao Padre Cícero e fazem de Juazeiro do Norte um dos principais destinos de fé e peregrinação da América Latina. O reconhecimento nacional valoriza não apenas os espaços físicos que compõem os Lugares S...
STF marca para 5 de agosto conciliação sobre marco temporal Reuniões devem ocorrer até 18 de dezembro deste ano
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Em abril, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.
Mendes também fixou a quantidade de representantes que o Congresso e entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.
A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg). Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Edição: Juliana Andrade
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