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Justiça suspende emissão de títulos em terras de fronteira Legislação proíbe concessão nessas áreas sem autorização prévia

  O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (28) que a Justiça Federal determinou a suspensão da emissão de títulos de propriedade em áreas de fronteira em Roraima. A decisão foi proferida após o MPF entrar com uma ação contra o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), órgão estadual responsável pela regularização de terras. De acordo com o MPF, foram emitidas nos últimos anos cerca de 1,7 mil títulos que não tiveram autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo da Presidência da República. A formalidade é necessária por envolver a fronteira do Brasil com a Venezuela. Conforme a decisão judicial, o estado deverá seguir a Instrução Normativa nº 122/2022, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobre a emissão de títulos em áreas de fronteira.  Segundo a legislação atual, é proibida a concessão ou doação de terras que estão na faixa de até 150 quilômetros das fronteiras sem autorização prévia...

Uece oferece atendimento psicológico a mulheres vítimas de violência

 O Serviço de Psicologia Aplicada (SPA) e o Núcleo de Acolhimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência (NAH), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), realizam o projeto Plantão AcolheDor, com atendimento psicológico para mulheres vítimas de violência, seja do tipo sexual, psicológica, moral, física ou patrimonial.

“Os atendimentos são voltados tanto para mulheres que têm consciência das violências sofridas, já fizeram denúncias e estão sendo acolhidas por outras instituições, como também para as mulheres que ainda têm dúvidas sobre as situações em que estão vivendo, se são situações de violência ou não”, explica a coordenadora do projeto Layza Castelo.

Mulheres e meninas a partir de 13 anos de idade, em situação de vulnerabilidade, interessadas no atendimento, podem fazer o agendamento por meio do WhatsApp (85) 98420-1584.

Os atendimentos do plantão psicológico acontecem de modo presencial, de segunda a sexta-feira, no turno da tarde, no campus Itaperi, sendo realizado por estudantes do último ano do curso de Psicologia da Uece, sob supervisão docente. Cada mulher pode ter até três sessões, sendo posteriormente encaminhada para serviços mais duradouros, caso seja necessário.

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