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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Uece oferece atendimento psicológico a mulheres vítimas de violência

 O Serviço de Psicologia Aplicada (SPA) e o Núcleo de Acolhimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência (NAH), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), realizam o projeto Plantão AcolheDor, com atendimento psicológico para mulheres vítimas de violência, seja do tipo sexual, psicológica, moral, física ou patrimonial.

“Os atendimentos são voltados tanto para mulheres que têm consciência das violências sofridas, já fizeram denúncias e estão sendo acolhidas por outras instituições, como também para as mulheres que ainda têm dúvidas sobre as situações em que estão vivendo, se são situações de violência ou não”, explica a coordenadora do projeto Layza Castelo.

Mulheres e meninas a partir de 13 anos de idade, em situação de vulnerabilidade, interessadas no atendimento, podem fazer o agendamento por meio do WhatsApp (85) 98420-1584.

Os atendimentos do plantão psicológico acontecem de modo presencial, de segunda a sexta-feira, no turno da tarde, no campus Itaperi, sendo realizado por estudantes do último ano do curso de Psicologia da Uece, sob supervisão docente. Cada mulher pode ter até três sessões, sendo posteriormente encaminhada para serviços mais duradouros, caso seja necessário.

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