Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Pela 21ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B, o Ceará recebe o Mirassol/SP neste sábado, 17, às 17h, na Arena Castelão. Focado no G-4, o Vovô aparece no 7º lugar com 29 pontos e vem de um revés na rodada passada, já o clube paulista está em 3º lugar com 35 pontos e anotou três resultados positivos nos últimos jogos.
Será apenas a quarta vez que Ceará e Mirassol/SP duelam de forma oficial, todas pela Série B nacional. Cada equipe possui uma vitória e em uma oportunidade o placar terminou empatado.
Daniel França
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
(85) 32066523
imprensa@futebolcearense.com.br
Será apenas a quarta vez que Ceará e Mirassol/SP duelam de forma oficial, todas pela Série B nacional. Cada equipe possui uma vitória e em uma oportunidade o placar terminou empatado.
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