A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (07), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 43 anos, investigado por homicídio qualificado no município de Juazeiro do Norte, na Área Integrada de Segurança Pública 2 (AIS 2) do Ceará. A captura foi realizada por equipes da 2ª Seccional do Interior Sul, em Juazeiro do Norte, com apoio do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro do Norte. O suspeito não possui antecedentes criminais. Conforme as investigações, o homem é apontado como autor do homicídio de uma mulher que vivia em situação de rua. O crime foi registrado no dia 28 de março de 2026, em Juazeiro do Norte. A vítima foi morta com o uso de um objeto perfurocortante. Após diligências investigativas, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi cumprida nesta quinta-feira (07). O alvo foi conduzido para a unidade policial, onde foram realiza...
Gilmar suspende decisão judicial de compra de remédio de R$ 17 milhões Obrigação é mantida só para crianças que vão completar 7 anos de idade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federal a comprar o medicamento Elevidys. Usado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.
A decisão do ministro não vale para as decisões que beneficiaram crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A idade é o marco para o início do tratamento.
Nesses casos, o pagamento do remédio pelo governo ficará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade para o tratamento.
A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo governo federal.
Segundo Mendes, a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia dos custos pode ocasionar um colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS). As decisões somam aproximadamente R$ 1 bilhão.
O ministro defendeu métodos alternativos para aquisição de medicamentos de doenças raras.
"Por meio deles, as partes negociam preços justos para o produto e, ainda, dividem os riscos relacionados à sua eficácia, condicionando o pagamento do preço total à apresentação de benefícios para o paciente", argumentou o ministro.
Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão em andamento no Supremo sobre a questão.
Na semana passada, representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a farmacêutica Roche, responsável pela produção do medicamento, se reuniram para tratar do fornecimento do remédio.
Foram tratadas questões sobre o procedimento de importação, possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de realização de exames de compatibilidade genética antes da infusão da medicação.
A próxima reunião está prevista para 30 de setembro.
Edição: Maria Claudia
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