A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Justiça atende pedido do MP do Ceará e decreta prisão preventiva de homem acusado de abusar de enteada
Após a Justiça acatar pedido do MP do Ceará, J.D.S. foi preso preventivamente nessa quinta-feira (8) por abusar sexualmente de sua enteada de 10 anos no município de Bela Cruz. A representação foi redigida pelo promotor de Justiça titular da comarca, Diego de Lima Leal.
De acordo com os relatórios do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a vítima relatou que estava sendo abusada pelo padrasto e que a mãe teria presenciado um dos crimes.
Com base nas evidências apresentadas, a Vara Única da Comarca de Bela Cruz determinou a prisão preventiva do homem .” O imputado necessita ser retirado do convívio social, ante a necessidade de garantir a ordem pública, e que, sem nenhuma dúvida demonstra sérios riscos de reiteração criminosa, sendo inviável a soltura neste momento.”, diz a decisão
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