Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na sessão administrativa nesta quinta-feira (26), o registro da federação partidária União Progressista, formada pelos partidos União Brasil (União) e Progressistas (PP). Ao apresentar voto na sessão, a relatora, ministra Estela Aranha, destacou que o pedido de criação da federação foi instruído com toda a documentação exigida pela legislação eleitoral. Segundo ela, foram atendidos os requisitos previstos no artigo 11-A da Lei dos Partidos Políticos ( Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.670/2021 . A ministra ressaltou que a legislação permite que dois ou mais partidos se unam em federação, passando a atuar como uma única agremiação após o registro na Justiça Eleitoral. O Plenário acompanhou integralmente o voto da relatora, sem divergências, e confirmou o registro da federação. Quinta federação O TSE já tem q...
Justiça atende pedido do MP do Ceará e decreta prisão preventiva de homem acusado de abusar de enteada
Após a Justiça acatar pedido do MP do Ceará, J.D.S. foi preso preventivamente nessa quinta-feira (8) por abusar sexualmente de sua enteada de 10 anos no município de Bela Cruz. A representação foi redigida pelo promotor de Justiça titular da comarca, Diego de Lima Leal.
De acordo com os relatórios do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a vítima relatou que estava sendo abusada pelo padrasto e que a mãe teria presenciado um dos crimes.
Com base nas evidências apresentadas, a Vara Única da Comarca de Bela Cruz determinou a prisão preventiva do homem .” O imputado necessita ser retirado do convívio social, ante a necessidade de garantir a ordem pública, e que, sem nenhuma dúvida demonstra sérios riscos de reiteração criminosa, sendo inviável a soltura neste momento.”, diz a decisão
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