Cabeça de chave do Grupo H, a seleção da Espanha chega como uma das favoritas ao título do Mundial, após tropeços nas últimas três edições. O elenco da Fúria reúne expoentes como o jovem atacante Lamine Yalmal (Barcelona), o meio-campista Rodri (Manchester City) e o zagueiro Cucurella (Chelsea). Também compõem a chave H o Uruguai, referência do futebol sul-americano, a Arábia Saudita e a seleção de Cabo Verde, uma das estreantes na Copa do Mundo, que começa na próxima quinta-feira (11), no Canadá, México e Estados Unidos. Campeã da Eurocopa 2024, após vitória sobre a Inglaterra, a Espanha vai buscar o tão sonhando bicampeonato mundial. Lá se vão 16 anos desde que a Fúria venceu a Copa da África do Sul. Desde então, os espanhóis têm enfileirado quedas precoces: pararam nas oitavas de final no Catar (2022) e na Rússia (2018). Na Copa do Mundo de 20214, disputada no Brasil, sucumbiram na fase de grupos. Além do plantel qualificado, a seleção espanhola colhe bons resultados do trabal...
PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais Ação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.
As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.
"A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere", afirmou o procurador.
Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.
"A propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações. Essas informações devem ser, invariavelmente, completas, precisas, claras e fidedignas, para, dessa forma, viabilizar o controle social e a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização", completou.
No documento, a PGR cita dados da Associação Contas Abertas. Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em "emendas Pix" em 2023.
A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.
Edição: Juliana Andrade
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