Os mercados financeiros encerraram a quinta-feira (16) em clima de cautela. O dólar voltou a subir e fechou próximo de R$ 5,10, refletindo o fortalecimento da moeda estadunidense no exterior e os efeitos da confirmação de tarifas dos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. A bolsa brasileira acompanhou o movimento de aversão ao risco e recuou mais de 1%, enquanto o petróleo fechou em queda, apesar da escalada das tensões no Oriente Médio. Principais números do mercado nesta quinta (16) Dólar: R$ 5,098 (+0,40%); Bolsa: 173.825,27 pontos (- 1,24%); Petróleo tipo Brent US$ 84,23 (-0,85%); Petróleo WTI: US$ 78,95 (-0,82%). Dólar A valorização do dólar foi impulsionada principalmente pelo cenário externo. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira vendido a R$ 5,098, com alta de R$ 0,021 (+0,4%). Na máxima do dia, por volta das 14h15, chegou a R$ 5,11, mas desacelerou nas horas finais de negociação. Apesar da alta desta quinta, a divisa cai 7,12% em 2026. Dados...
PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais Ação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.
As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.
"A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere", afirmou o procurador.
Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.
"A propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações. Essas informações devem ser, invariavelmente, completas, precisas, claras e fidedignas, para, dessa forma, viabilizar o controle social e a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização", completou.
No documento, a PGR cita dados da Associação Contas Abertas. Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em "emendas Pix" em 2023.
A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.
Edição: Juliana Andrade
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