O Fortaleza perdeu de virada para o Botafogo, no Nilton Santos (RJ), por 4 a 2, e vai jogar a Série B do Campeonato Brasileiro em 2026. O Leão vinha de uma recuperação incrível no campeonato, com nove jogos de invencibilidade e quatro vitórias seguidas. Mas a derrota na tarde deste domingo (7) deixou a equipe na 18ª posição, com 43 pontos. Aos 16 minutos de jogo, Breno Lopes acertou um belo chute na entrada da área e abriu o placar. Nos acréscimos da etapa inicial, aos 49, Montoro colocou com categoria no ângulo para empatar a partida. Aos 2 minutos da etapa final, Vitinho cruzou e Arthur Cabral virou para o Botafogo. Aos 6 minutos, ocorreu uma lance incrível. Depois da finalização do Fortaleza, a bola bateu no braço de Barrera dentro da área. No contra-ataque rápido, os cariocas fizeram o terceiro gol com o mesmo Barrera. Só que o árbitro, auxiliado pelo VAR, anulou o gol e marcou o pênalti para o Fortaleza. Aos 10 minutos, Bareiro bateu e empatou o jogo em 2 ...
PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais Ação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.
As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.
"A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere", afirmou o procurador.
Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.
"A propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações. Essas informações devem ser, invariavelmente, completas, precisas, claras e fidedignas, para, dessa forma, viabilizar o controle social e a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização", completou.
No documento, a PGR cita dados da Associação Contas Abertas. Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em "emendas Pix" em 2023.
A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.
Edição: Juliana Andrade
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