Universitária FM estreia série Pesquisa em Movimento; primeiro episódio será veiculado no dia 3 de agosto Sexta, 31 Julho 2026 10:31 A Universitária FM 107.9 estreia na segunda-feira (3), às 21h, a série Pesquisa em Movimento – Avançando com a FCPC . A produção integra a programação alusiva aos 50 anos da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC) e terá 13 episódios com entrevistas sobre projetos e iniciativas apoiados pela instituição. O professor Tarique Cavalcante (IFCE) é o primeiro entrevistado da série Pesquisa em Movimento (Foto: Reprodução Youtube/ FCPC) O primeiro entrevistado será o professor Tarique Cavalcante , diretor-geral do Polo de Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). O episódio abordará pesquisa e desenvolvimento tecnológico em áreas como biodiversidade e saúde pública. A série será apresentada pelo jornalista André Capiberibe e veiculada às segundas-feiras, até o fim de outubro. Os episódios poderão ser acompan...
PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais Ação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.
As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.
"A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere", afirmou o procurador.
Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.
"A propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações. Essas informações devem ser, invariavelmente, completas, precisas, claras e fidedignas, para, dessa forma, viabilizar o controle social e a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização", completou.
No documento, a PGR cita dados da Associação Contas Abertas. Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em "emendas Pix" em 2023.
A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.
Edição: Juliana Andrade
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