Após AVC isquêmico, líder do PT na Câmara continua internado Pedro Uczai tem evolução clínica positiva, de acordo com assessoria Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Publicado em 12/08/2026 - 10:41 Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. Versão em áudio O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC) , não apresenta alterações cognitivas, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico nessa terça-feira (11). Ele continua internado no Hospital DF Star, em Brasília, de acordo com informações postadas nas redes sociais do deputado. “O quadro não apresenta déficit motor, nem cognitivo. O parlamentar permanece internado para observação clínica e realização de exames complementares, evoluindo de forma estável.” Em nota, a assessoria de comunicação de Uczai informou que ele passou a noite bem, sem intercorrências e mantém-se consciente, orientado, estável e sem alterações cognitivas ou motoras. “A internação prossegue para observação e realização de exam...
PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais Ação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.
As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.
"A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere", afirmou o procurador.
Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.
"A propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações. Essas informações devem ser, invariavelmente, completas, precisas, claras e fidedignas, para, dessa forma, viabilizar o controle social e a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização", completou.
No documento, a PGR cita dados da Associação Contas Abertas. Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em "emendas Pix" em 2023.
A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.
Edição: Juliana Andrade
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