O corte de 0,5 ponto na taxa básica de juros nos Estados Unidos veio com atraso, disse nesta terça-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a decisão do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) iniciará um ciclo duradouro de reduções de juros que beneficiará todo o planeta. “Penso que [o corte de juros nos Estados Unidos] veio um pouco atrasado, mas veio. Nós estávamos esperando para junho o corte do Banco Central americano. Teve uma pequena turbulência no começo do ano que, de certa maneira, causou alguma turbulência em todos os mercados. O dólar subiu] aqui, mas penso que agora [o Fed] deve entrar em uma trajetória de cortes. Eu penso que isso vai ser duradouro”, declarou Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda. Segundo Haddad, o início dos cortes de juros nos Estados Unidos trará mais previsibilidade para a economia global e evitará a volatilidade no mercado financeiro nos próximos anos. “Não acredito que em 2025, 2026, nós tenhamos surpresas. O
TCU decide que presentes recebidos por presidentes não são públicos Com decisão, Lula pode permanecer com relógio recebido em 2005
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos.
Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio que recebeu de presente, em 2005, do então presidente francês, Jacques Chirac, em razão da comemoração do Ano do Brasil na França.
Para a maioria dos ministros do tribunal, não há lei específica para disciplinar a matéria. Dessa forma, o TCU não pode determinar a devolução do relógio ao acervo público da Presidência da República.
A decisão foi baseada no voto do ministro Jorge Oliveira. Para o ministro, não há definição legal sobre os presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante viagens institucionais.
"Não pode o controle externo, na ausência de lei específica, criar obrigações que a lei não criou. Estamos diante de limitação de natureza formal, que não pode ser transposta", argumentou.
O tribunal decidiu que não há caracterização precisa para enquadrar os presentes como bens de natureza personalíssima ou bem com elevado valor de mercado para determinar a devolução.
Edição: Aline Leal
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