Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Após a atuação do MP do Ceará, Tribunal do Júri condena homem por tentar matar ex-companheira a facadas em Ipaumirim
O Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Ipaumirim acatou as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, na última quarta-feira (11/09), José Mateus de Lima Filho por tentar matar a ex-companheira a golpes de facão em Ipaumirim. O réu foi condenado a nove anos e dois meses de prisão por tentativa de homicídio, com as qualificadoras do recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio.
Conforme o MP do Ceará, o crime ocorreu em 5 de abril de 2015, no bairro São Luís, em Ipaumirim. Na ocasião, José Mateus feriu gravemente a golpes de facão a então companheira, J.L.M., após tê-la proibido de sair de casa para comprar comida. Após uma discussão verbal, a vítima foi surpreendida na calçada de casa pelo então companheiro, que a atacou com um falcão, não possibilitando à vítima chance de se defender.
O promotor de Justiça Francisco Jardelino Nascimento de Azevedo, titular da Promotoria de Justiça de Ipaumirim, representou o MP do Ceará no julgamento. “A decisão do Júri não é apenas uma vitória do ponto de vista jurídico, mas reafirma o compromisso do Ministério Público no combate à violência contra a mulher”, destacou o promotor de Justiça.
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