Constituição Federal determina a não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre templos de qualquer culto. Os templos de religiões de matriz africana de Manaus tentam garantir esse direito sem precisar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou criar associações formais. Esse é o objetivo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeitura da capital do Amazonas. Para conseguir a isenção, as comunidades de terreiro de Manaus são obrigadas a apresentar documentos, como um estatuto social e a inscrição no CNPJ. O problema é que muitas delas funcionam de forma comunitária e tradicional, sem a estrutura de pessoa jurídica. De acordo com o MPF, a exigência dos documentos, na prática, atrapalha o exercício da fé, além de ser uma forma de discriminação e racismo religioso institucional contra dezenas de terreiros já mapeados na capital. Nenhum terreiro conseguiu imunidade do IPTU até agora. Só que o benefício é garantido...
Seleção Brasileira comemora vitória nas Eliminatórias da Copa do Mundo (Foto: REUTERS)
O Brasil venceu o Equador por 1 a 0 na noite desta sexta-feira (6) no Estádio Couto Pereira, em Curitiba (PR), em jogo válido pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. Rodrygo fez o gol da vitória aos 30 minutos do primeiro tempo.
NSC
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