O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Seleção Brasileira comemora vitória nas Eliminatórias da Copa do Mundo (Foto: REUTERS)
O Brasil venceu o Equador por 1 a 0 na noite desta sexta-feira (6) no Estádio Couto Pereira, em Curitiba (PR), em jogo válido pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. Rodrygo fez o gol da vitória aos 30 minutos do primeiro tempo.
NSC
Continua depois da publicidade
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.