Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Alvinegro terá uma semana completa de atividades em Porangabuçu
O elenco do Vozão já começou a preparação para o próximo desafio na temporada. Na tarde desta segunda-feira (30), no CT de Porangabuçu, o Ceará deu início aos treinos de olho na partida contra o Sport, pela Série B.
Os atletas que atuaram por mais de 45 minutos na vitória contra o Brusque, permaneceram na parte interna do CT fazendo atividades regenerativas. Os demais foram a campo e participaram de um treinamento tático organizado pelo técnico Léo Condé.
O Alvinegro encara o Sport na próxima segunda-feira (07/10), às 21 horas, na Arena de Pernambuco, pela 30ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Departamento de Comunicação - CSC
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