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CBF e clubes aprovam adoção de novas regras no futebol brasileiro

  CBF e clubes aprovam adoção de novas regras no futebol brasileiro Novo conjunto de regras foi tema da 3ª reunião sobre Liga e será adotado de imediato nas Séries A e B do Brasileirão, Copa do Brasil e Feminino A1 1x Assessoria CBF 10/08/2026 - 16h56 Atualizado há 25 minutos Em reunião, CBF e clubes aprovam adoção das regras introduzidas na Copa do Mundo para o futebol brasileiro em caráter imediato Luciana Vermell / CBF A CBF realizou nesta segunda-feira (10), em um hotel na Barra da Tijuca (RJ), a terceira reunião com clubes das Séries A e B do Brasileirão para a criação da Liga do Futebol Brasileiro. O encontro definiu a adoção imediata de novas regras de arbitragem, muitas delas vigentes na Copa do Mundo, para as Séries A e B do Brasileirão, Copa do Brasil e Feminino A1. A reunião marcou o início de um ciclo de discussões para elaboração de um novo regulamento para a temporada de 2027, abordando propostas para arbitragem, área que receberá R$ 200 milhões em investimentos entre...

Dino manda CGU ampliar análise sobre emendas do orçamento secreto Ministro deu prazo de 60 dias para conclusão do trabalho

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (11) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023.

Na decisão, o ministro disse que a pesquisa da CGU deverá englobar pelo menos seis municípios das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. O levantamento sobre a Região Norte já foi entregue ao Supremo. Dino deu prazo de 60 dias para o órgão concluir o trabalho.

"Compreendo que para um melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares (RP 9 e RP 8) é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado", justificou.

A medida faz parte de um conjunto de providências determinadas por Flávio Dino, que é o relator do caso.

No mês passado, o ministro promoveu uma audiência de conciliação para efetivar a decisão da Corte que considerou inconstitucional o "orçamento secreto" e determinou a adoção de medidas de rastreabilidade e transparência dos repasses a deputados e senadores. Participaram da reunião representantes do Congresso, governo federal e da própria CGU. 

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.  

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou que as emendas RP9 devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do "orçamento secreto".

A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou a transparência na liberação desses tipos de emendas. 

Edição: Maria Claudia

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