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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

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  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...
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Forças de Segurança do Ceará participam de desfile cívico-militar em alusão à Independência do Brasil

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Momento solene para a história nacional, a Independência do Brasil é celebrada, anualmente, com um desfile cívico-militar. A comemoração aconteceu na manhã deste sábado (7), na avenida Beira Mar, em Fortaleza, com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas; do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá; do comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), coronel Klênio Sávio; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), coronel Cláudio Barreto; do delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Márcio Gutiérrez, do perito-geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Júlio Torres; do diretor-geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE), Leonardo Barreto; chefes do Exército Brasileiro; Marinha do Brasil; Força Aérea Brasileira; e outras autoridades.

Durante o desfile, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, elogiou o evento e destacou a importância do 7 de setembro para os brasileiros. “É o dia da nossa Pátria”, destacou.

SSPDS no desfile

Sob o olhar da sociedade cearense e das autoridades presentes, as Forças de Segurança do Ceará desfilaram na avenida Beira Mar. A PMCE contou com policiais militares que atuam, diariamente, em ações ostensivas em Fortaleza e no interior do Estado, com  estudantes do 1º Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó (CPM-GEF) e  representantes de projetos sociais com civis. Já o CBMCE, disponibilizou bombeiros militares e viaturas utilizadas em ações de resgate e salvamento.

A Polícia Civil contou a participação de escrivães, inspetores, delegados e viaturas utilizadas em operações e ações policiais. A Pefoce levou ao desfile veículos e peritos criminais, já a Aesp marcou presença com alunos do curso de formação de oficiais e de soldados da Polícia Militar.

Reforço da PMCE

Com foco em garantir a segurança da população e dos participantes, a PMCE reforçou o policiamento ostensivo da região com 291 policiais militares em pontos estratégicos do desfile cívico-militar.

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