Refis 2026: Governo do Ceará propõe descontos de até 100% em multas e juros 21 de outubro de 2026 – 09:58 #Descontos #juros #Multas #Refis 2026 #SEFAZ Texto: Larissa Falcão - Casa Civil Foto: Carlos Gibaja - Casa Civil Compartilhar: Refis 2026 oferece condições especiais para ajudar os cearenses a regularizar dívidas tributárias Nesta quarta-feira (21), o governador Elmano de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei relacionado ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Ceará (Refis) 2026. A proposta prevê descontos de até 100% em multas e juros, além de opções de pagamento à vista ou parcelado, para débitos com fato gerador até 30 de abril de 2026. De acordo com o governador, o Refis 2026 oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar dívidas tributárias, ao mesmo tempo que contribui para a melhoria do ambiente de negócios e a capacidade de investimento no Ceará. “Assinei e estou encaminhando para a Assembleia Legislativa o p...
_Aviso de Pauta_
*Governo do Ceará assina ordem de serviço para restauro do Farol do Mucuripe*
Construído há mais de 180 anos, o Farol do Mucuripe, localizado em Fortaleza, passará por uma restauração. A ordem de serviço da obra será dada nesta quarta-feira (18), pelo Governo do Ceará, às 9h, no local do equipamento. O governador Elmano de Freitas assinará a autorização ao lado da titular da Secretaria do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque. O investimento do Governo do Ceará será de R$ 2.671.900,00.
*Serviço*
_Ordem de serviço para restauro do Farol do Mucuripe_
Data: 18 de setembro (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Farol do Mucuripe - Av. Vicente de Castro, S/N, Cais do Porto, Fortaleza-CE
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