O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
_Aviso de Pauta_
*Governo do Ceará assina ordem de serviço para restauro do Farol do Mucuripe*
Construído há mais de 180 anos, o Farol do Mucuripe, localizado em Fortaleza, passará por uma restauração. A ordem de serviço da obra será dada nesta quarta-feira (18), pelo Governo do Ceará, às 9h, no local do equipamento. O governador Elmano de Freitas assinará a autorização ao lado da titular da Secretaria do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque. O investimento do Governo do Ceará será de R$ 2.671.900,00.
*Serviço*
_Ordem de serviço para restauro do Farol do Mucuripe_
Data: 18 de setembro (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Farol do Mucuripe - Av. Vicente de Castro, S/N, Cais do Porto, Fortaleza-CE
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