O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ingressou com Ação Civil Pública contra a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce) e a Cooperativa dos Profissionais em Transporte Alternativo de Passageiros de Farias Brito e Região do Cariri (COOPERFAB) para garantir melhorias no transporte intermunicipal na região. A medida busca garantir mais transparência nos horários e rotas e padrões mínimos de conforto e segurança. A ação foi motivada por diversas reclamações de usuários sobre atrasos, veículos sem ar-condicionado, mudanças de horários sem aviso prévio e restrições de embarque. O MP do Ceará apurou ainda que a COOPERFAB alega exclusividade na linha, impedindo que outra cooperativa embarque passageiros no município, prática que configura monopólio, prejudicando os consumidores. Entre as medidas cobradas na ação estão: o fim das restrições abusivas de embarque, revisão dos atos regulatórios e maior transparência na d...
Macaé Evaristo toma posse como ministra dos Direitos Humanos Prioridade é cuidar da diversidade da população, disse a ministra
A professora e assistente social Macaé Evaristo tomou posse, nesta sexta-feira (27), como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. Macaé afirmou que a prioridade da pasta é cuidar da diversidade da população brasileira e criar políticas que estimulem a convivência, a solidariedade e, acima de tudo, o cuidado mútuo e comunitário.
“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está de pé, está vivo, temos tarefas concretas e muita coisa por fazer”, disse Macaé, em cerimônia no Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ela, o termo “direitos humanos” só tem sentido se for materializado na vida cotidiana das pessoas comuns.
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