Pular para o conteúdo principal

Adolescente suspeito de mortes no Jangurussu é capturado pela PCCE

  Uma investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou, nesta quinta-feira (10), na captura de um adolescente, de 16 anos, suspeito de participação em três mortes e uma tentativa de homicídio registrados nessa quarta-feira (9), no bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. A captura ocorreu na mesma região. Conforme levantamentos policiais e de inteligência da 3ª Delegacia do DHPP, o adolescente, com dois históricos de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, um por organização criminosa e um por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, teria efetuado disparos de arma de fogo junto com outros indivíduos em direção às vítimas, quando estavam em um veículo no bairro. Com informações sobre os suspeitos, as equipes iniciaram as diligências. Após buscas, ele foi localizado no bairro e conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde um ato infracional ...

MP do Ceará aciona a Justiça para embargar atividades de empresa suspeita de desmatar e usar agrotóxicos de forma irregular em Tabuleiro do Norte

 

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), nessa segunda-feira (16/09), para obrigar a Prefeitura de Tabuleiro do Norte a embargar as atividades e anular as licenças ambientais irregulares concedidas ao empreendimento Nova Agro Agropecuária LTDA. A ação é resultado de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte para apurar denúncias de desmatamento e uso desordenado de agrotóxicos pela empresa, que atua desde 2020 em uma área de aproximadamente 2.500 hectares na Chapada do Apodi.

Na ação, o Ministério Público frisa que a Prefeitura de Tabuleiro do Norte emitiu licenças ambientais de forma inadequada, uma vez que não possui gestão ambiental própria, o que contraria Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). Outro aspecto destacado pela Promotoria é que o Município não possui a estrutura técnica e administrativa necessária, pois os responsáveis pelo licenciamento e fiscalização eram contratados temporariamente, sem vínculo com o poder público, e um dos responsáveis ainda trabalhava como engenheiro florestal na própria empresa que requereu as licenças.

Assim, a investigação do MP do Ceará constatou que a empresa não possui licença ambiental regular, mas, apesar disso, realiza atividades de monocultura de algodão sem haver qualquer controle ambiental dos órgãos competentes, com consequente desmatamento irregular. Além disso, a Promotoria verificou que a organização usa agrotóxicos, de forma indevida e sem a respectiva licença ambiental, dentro da comunidade de Raul Velho. Isso vem prejudicando a saúde da população local, inclusive dos apicultores e pecuaristas, gerando impactos negativos na economia e agricultura de subsistência.

“Apesar de a atividade exercida pela empresa ser lícita, desde a sua instalação, ela vem sendo desenvolvida de forma inadequada, em total desrespeito à legislação de proteção ambiental, considerando que não houve prévio licenciamento. E o Município de Tabuleiro do Norte não cumpriu os requisitos legais ao emitir licenças em favor da organização, sem capacitação técnica necessária e sem consulta ao conselho deliberativo. Como resultado, as licenças expedidas são nulas”, explica o promotor de Justiça David Dias, titular da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte.

Dessa forma, o MP do Ceará ingressou com a ação para que a Justiça conceda liminar para embargar as atividades realizadas de forma irregular pela empresa, bem como anule licenças ambientais emitidas em favor da organização, com aplicação de multa diária, em caso de descumprimento. O Ministério Público também solicita que a Prefeitura seja condenada a regularizar o sistema de gestão ambiental, com adequação às exigências legais. Enquanto não for comprovada essa regularização, a Promotoria pede que o Município se abstenha de emitir novas licenças ambientais. Por fim, o MP requer que a Justiça condene a empresa a pagar indenização por danos morais coletivos, bem como repare e recupere os danos ambientais causados pela supressão de vegetação nativa sem autorização ambiental prévia.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.