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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Polícia Civil deflagra operação no CE e RN contra alvos suspeitos de fraudar concursos públicos

 Durante a operação, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão; três pessoas foram presas em flagrante e espingardas e munições foram apreendidas

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, com apoio da Polícia Civil do Estado do Rio Grande no Norte (PCRN), na manhã desta quinta-feira (26), a 11ª fase da Operação Demote. A ofensiva visa desarticular grupos responsáveis por fraudar concursos públicos no Ceará. Até o momento, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, sendo 23 na Capital, Região Metropolitana de Fortaleza e no interior do Ceará, e dois no estado do Rio Grande do Norte (RN). Além disso, três pessoas foram presas em flagrante.  

Em Fortaleza, um homem, de 31 anos, foi preso em flagrante no bairro Mondubim, na Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9) de Fortaleza. Com ele, equipes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) apreenderam uma caixa de munição calibre 38 sem registro.  O homem foi conduzido para a unidade especializada PCCE, onde foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. 

Já um homem, de 26 anos, que é servidor no município de Eusébio (AIS 13), é apontado como um dos coordenadores do esquema de fraude. As equipes cumpriram um mandado de busca e apreensão em um imóvel onde o homem estava. O suspeito foi encaminhado para a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) para ser colocado tornozeleira de monitoramento eletrônico conforme decisão judicial. Além disso, foi determinado pela Justiça o afastamento do cargo público.

Apreensões e prisões no RN

Equipes da  Polícia Civil do Estado do Rio Grande no Norte (PCRN), por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), deram cumprimento a mandados de busca e apreensão no estado do Rio Grande do Norte e capturam em flagrante dois homens, um de 35 anos e outro de 43. Com os indivíduos, os policiais civis apreenderam três espingardas calibre 32 e duas espingardas artesanais. Os suspeitos foram conduzidos para delegacias da região onde foram autuados em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. 

Todos os alvos da operação são investigados por articular esquema de fraude a concursos públicos nos municípios de Fortaleza e Pacajus, bem como, contratar assessoria para burlar a concorrência dos concursos, a fim de ingressar no serviço público de maneira criminosa. A operação é coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), com apoio do Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE), e da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN).

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.

A Draco também disponibiliza um número de WhatsApp para receber denúncias de ações criminosas em todo o Estado. A população pode enviar mensagens de texto, áudios, fotos e vídeos para o número (85) 98969-0182. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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