Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Um dos suspeitos foi capturado em flagrante
Devido às imagens do videomonitoramento do Centro de Comando e Controle da cidade, a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) flagrou a ação de vândalos pichando o ginásio poliesportivo da Parangaba. O crime foi cometido por dois jovens no último domingo (15/09).
Assim que a atividade foi detectada, os operadores de videomonitoramento acionaram a viatura da Inspetoria dos Terminais, que estava próxima ao local. Os guardas capturaram um dos suspeitos ainda em flagrante, no momento em que realizava a pichação.
O jovem foi encaminhado ao 34º Distrito Policial, onde foram tomadas as providências legais cabíveis.
A GMF reforça que a prática de pichação é considerada crime ambiental e de vandalismo, conforme o artigo 65 da Lei 9.605/98, conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais. A legislação prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa, para quem for flagrado praticando essa infração.
As autoridades destacam a importância da conscientização da população sobre a preservação do patrimônio público; a pichação, além de crime, degrada a paisagem urbana e causa prejuízos para a cidade.
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