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Entidades vão ao STF para barrar lei de SC que proíbe cotas raciais OAB, PSOL, PT e Educafro estão entre os que questionam a nova lei

  A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no  Repórter Brasil Tarde , da  TV Brasil As entidades pretendem suspender a  Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...

Após operação do MP Eleitoral, presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda é afastado por suspeita de corrupção

 

O Ministério Público Eleitoral deflagrou, nesta quarta-feira (02/10), a Operação “Migalhas”, que resultou no afastamento do presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, o vereador Francisco José Bezerra Araújo, vulgo “Dindo Araújo”. Ainda foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, sendo um na residência do investigado e outro na Casa Legislativa, além da quebra de sigilos bancário e fiscal do parlamentar. A operação foi realizada pela Promotoria da 53° Zona Eleitoral e teve auxílio operacional da Polícia Civil.

De acordo com a petição do promotor eleitoral Ariel Alves, o investigado é suspeito de oferecer R$150 mil em espécie para que o vereador líder da oposição, Damião Aureliano Ferreira de Sousa, mudasse de apoio político, aliando-se ao grupo político do investigado. Além disso, o presidente da Casa Legislativa apresentou evolução patrimonial incompatível com a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral.

A oferta de dinheiro em troca de apoio político, assim como a omissão de patrimônio significativo, configura indícios de abuso de poder econômico e possíveis crimes e ilícitos eleitorais previstos na legislação eleitoral.

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